Notícias
Penhora não ocorre se quem comprou bem desconhece ação
23/12/2013 15:0323.12.2013 | 05h10
Judiciário / DIREITO DE PROPRIEDADE
Penhora não ocorre se quem comprou bem desconhece ação
Para a definição de fraude de execução, é “imprescindível” que exista prova de conhecimento por parte do comprador
Agência Brasil
O comprador de um imóvel que deveria ser penhorado não pode...
Poderes limitados
23/12/2013 14:4722
dezembro
2013
Empresa sem registro em conselho não sofre fiscalização
Por Jomar Martins
Empresas sem registro em conselhos profissionais não estão obrigadas a repassar a essas autarquias informações sobre sua estrutura de pessoal, com a identificação de cargos e...
Menor fica sob guarda provisória de pais adotivos que não passaram pela lista de adoção
23/12/2013 14:3423/12/2013 - 09h14 DECISÃO
Menor fica sob guarda provisória de pais adotivos que não passaram pela lista de adoção
Pais adotivos que não passaram pelo processo legal de adoção foram autorizados a ficar com a guarda de uma menor até a solução judicial definitiva. A decisão foi dada pela Quarta Turma...
Ingresso de interessado em processo de reclamação deve ser espontâneo
19/12/2013 16:1819/12/2013 - 10h18 DECISÃO
Ingresso de interessado em processo de reclamação deve ser espontâneo
A finalidade constitucional da reclamação é assegurar obediência estrita à decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou resguardar a sua competência. A parte interessada em ingressar no...
Demora excessiva e sem razão dos atos processuais impõe afastamento de prisão preventiva
19/12/2013 16:1219/12/2013 - 09h29 DECISÃO
Demora excessiva e sem razão dos atos processuais impõe afastamento de prisão preventiva
Em decisão monocrática, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu o constrangimento ilegal cometido pelo estado contra um homem que esteve...
Decisão permite que mulher adotada registre nome do pai biológico na certidão de nascimento
17/12/2013 09:4816/12/2013 - 20:05 | Fonte: TJPE
Decisão permite que mulher adotada registre nome do pai biológico na certidão de nascimento
Uma mulher de 32 anos conseguiu na Justiça o direito de ter o nome de dois pais na certidão de nascimento. A autora da ação, que foi adotada por um casal ainda...