CCJ promove debates com tribunais superiores sobre novo CP

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) dá início na próxima terça-feira (1º) a uma série de audiência públicas em torno do Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012, que reforma o Código Penal (Decreto-Lei nº 2848/1940). O primeiro debate deverá ser com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer.

O calendário de audiências públicas foi divulgado nesta quarta-feira (26) pelo presidente da CCJ, senador Vital do Rego (PMDB-PB). Ele é o atual relator do Projeto de Lei do Senado 236/2012, que tramita em conjunto com o projeto de lei da Câmara (PLC 122/2006) que criminaliza a homofobia e mais 131 PLSs e 8 PLCs correlatos.

O ponto de partida dessa série de audiências, conforme adiantou Vital, é o substitutivo do senador Pedro Taques (PDT-MT) ao PLS 236/2012. A matéria foi aprovada, no final de 2013, por uma comissão especial de senadores encarregada de examinar a reforma do Código Penal.

O substitutivo de Taques sugere penas maiores para crimes contra a vida, aumenta o rol de crimes hediondos e torna mais rigoroso o modelo de progressão de penas, impondo ao condenado por crime mais grave uma permanência maior nos presídios. Sua origem é um anteprojeto de lei elaborado por uma comissão de juristas criada, em 2011, pelo então presidente do Senado José Sarney.

Tribunais superiores

O foco dos debates será, conforme ressaltou Vital, a visão dos membros dos tribunais superiores sobre o novo Código Penal. Depois da participação do STJ, deverão ser ouvidos, na sequência, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho; e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Vital também decidiu reenviar o convite para participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, na série de audiências sobre o PLS 236/2012. Barbosa acumula a função com a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas Taques defende que o ministro fale no debate em nome do STF, designando-se assim outro representante do CNJ para participar das discussões.