CDH aprova regulamentação de parcerias em salões de beleza

24/02/2016 - 18:02

CDH aprova regulamentação de parcerias em salões de beleza

Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (24), projeto de lei que regulamenta contratos de parceria entre salões de beleza e profissionais que atuam nesses estabelecimentos. A regra vai abranger cabeleireiros, barbeiros, maquiadores, esteticistas, manicures e pedicures.

A proposta (PLC 133/2015) veio da Câmara dos Deputados, sendo autor o deputado Ricardo Izar (PSD-SP). Na CDH, a relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), recomendou a aprovação com emendas. A votação foi acompanhada por profissionais que atuam na área, entre apoiadores e críticos ao projeto. Ao fim da votação, eles ainda se manifestaram de forma dividida, entre aplausos e vaias.

Ao ler o relatório, Marta esclareceu que o exercício profissional nos salões de beleza ainda não se encontra bem regulamentado no país. Atualmente os trabalhadores devem ser contratados como empregados, com carteira assinada, obedecendo à legislação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Apesar disso, a senadora observou que há alto índice de informalidade no setor.

Embora a modalidade de trabalho proposta no projeto para os salões seja opcional, Marta acredita que esse formato de parceria, que já é frequente, garanta maior segurança jurídica tanto aos profissionais quanto às empresas.

Segundo a relatora, o projeto é bem visto também pelos profissionais da área, que consideram que a contratação pela CLT restringe a entrada de novos trabalhadores nesse mercado de trabalho, pelos custos embutidos na contratação.

“Mais ainda: para os defensores da proposta, o trabalhador é incentivado a produzir mais e ganhar mais, pois receberá de acordo com o seu volume de trabalho”, defendeu no relatório.

Em relação aos aspectos tributários, a modalidade de parceria que será criada não exime o profissional da obrigação de manter a regularidade de sua inscrição perante as autoridades fazendárias.

Outro dispositivo determina que a cota-parte destinada ao profissional-parceiro não seja considerada para o cômputo da receita bruta do salão-parceiro, ainda que adotado sistema de emissão de nota fiscal unificada ao consumidor.

Nesse caso, o objetivo é não onerar o salão em relação a tributos que incidam sobre a sua receita bruta, tais como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Com menor receita bruta, os salões ganham mais chances de conseguir enquadramento do Simples Nacional.

Emendas

Marta apresentou emenda para explicitar que o contrato de parceria deverá ser homologado pelos sindicatos representantes das categorias dos profissionais-parceiros e dos salões-parceiros.

Outra emenda suprimiu artigo que possibilitava a vinculação de assistentes ou auxiliares que atuam nos salões, independentemente de estarem qualificados como pequenos empresários, microempresários ou microempreendedores individuais.

O projeto, que agora segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), tramita há quase dois anos na CDH. Para que fossem ouvidos todos os segmentos interessados, a comissão realizou no ano passado uma audiência pública, atendendo a pedido da relatora. As críticas se baseiam no argumento de que haverá precarização do trabalho nos salões.

Na discussão, nesta quarta-feira, o senador Hélio José (PMB-DF) admitiu que o projeto era bom e que pretendia votar a favor, apesar da orientação contrária do governo. Ainda assim falou em pedir vista, o que adiaria a votação. Ele afirmou que desejava ouvir, nos próximos dias, sindicalistas e profissionais que ainda defendem mudanças no texto.

Depois, o senador voltou atrás, cedendo aos apelos de Marta para que deixasse o projeto seguir logo para a CAS, onde ela disse que ainda poderiam ser ouvidos os interessados e sugeridas mudanças.

Ana Amélia (PP-RS) manifestou posição favorável, justificando que a relatora fez um bom trabalho, com emendas que ajustam o projeto às necessidades dos auxiliares e atendentes que atuam nos salões.

Romero Jucá (PMDB-RR) disse que fez questão de comparecer à reunião para garantir voto ao projeto. Segundo ele, o Senado deve fazer esforço para aprovar a matéria, que ajuda a incentivar a empregabilidade no setor. Jucá reconheceu que a proposta não reúne o apoio unânime da classe de profissionais, mas conta com o apoio da grande maioria.

— Não adianta dizer que vai precarizar [os empregos], pois a precarização é o que ocorre hoje. O ambiente [do mercado] de hoje é mais degradado, mais insalubre e sem garantias do que poderá ser com a aprovação do projeto — defendeu.

Extraído de Olhar Jurídico/Olhar Direto