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Cartório Informativo > Celso de Mello divulga ementa de recurso em que reconheceu direito previdenciário de companheiro homoafetivo
Notícias
Bens indicados à penhora pelo credor não vinculam o juiz
25/09/2013 14:02Bens indicados à penhora pelo credor não vinculam o juiz
Publicado por Superior Tribunal de Justiça (extraído pelo JusBrasil) e mais 1 usuário , COAD - 5 horas atrás
Não existe vinculação do juiz aos bens indicados à penhora pelo credor em ação monitória. Esse foi o entendimento da Terceira Turma...
Bens indicados à penhora pelo credor não vinculam o juiz
25/09/2013 14:02Bens indicados à penhora pelo credor não vinculam o juiz
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Não existe vinculação do juiz aos bens indicados à penhora pelo credor em ação monitória. Esse foi o entendimento da Terceira Turma...
Danos morais e materiais
25/09/2013 13:48TJ-SC condena homem a pagar indenização por extrapolar em seu direito de cobrar aluguel
Da Redação - 24/09/2013 - 18h15
Segundo decisão do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), o filho da proprietária de um prédio alugado terá que indenizar uma das inquilinas por extrapolar no seu direito...
É possível adoção póstuma, mesmo quando não iniciado o processo em vida
24/09/2013 10:5024/09/2013 - 09h57 DECISÃO
É possível adoção póstuma, mesmo quando não iniciado o processo em vida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a adoção póstuma, mesmo que o processo não tenha sido iniciado com o adotante ainda vivo. A maioria do colegiado seguiu o...
TST: Sem nomeação como inventariante, companheira não consegue representar espólio de gerente falecido
24/09/2013 10:19TST: Sem nomeação como inventariante, companheira não consegue representar espólio de gerente falecido
Terça, 24 Setembro 2013 10:00
Sem comprovar a alegada união estável com um gerente administrativo da Vitória Equipamentos para Escritório Ltda., uma mulher não teve reconhecida...
Imóvel residencial utilizado para exploração de atividade econômica não se enquadra como bem de família
20/09/2013 14:42Imóvel residencial utilizado para exploração de atividade econômica não se enquadra como bem de família
Sexta, 20 Setembro 2013 10:01
Caracteriza-se como bem de família, protegido pela impenhorabilidade, aquele único bem imóvel da família, utilizado para sua moradia (Lei...
