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Informativo > Celso de Mello divulga ementa de recurso em que reconheceu direito previdenciário de companheiro homoafetivo
Notícias
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Anulatória de aval - Garantia prestada para a consecução da atividade empresarial - Outorga uxória - Dispensável
04/12/2018 07:28Jurisprudência mineira - Apelação cível - Anulatória de aval - Garantia prestada para a consecução da atividade empresarial - Outorga uxória - Dispensável
Publicado em: 04/12/2018
APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA DE AVAL - GARANTIA PRESTADA PARA A CONSECUÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL - OUTORGA UXÓRIA -...
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Igualdade de direitos em inventário para pessoas que convivem em união estável
30/11/2018 11:3202/12/2018 08:31
Igualdade de direitos em inventário para pessoas que convivem em união estável
Por Elder Gomes Dutra (*)
Em decisão proferida em novembro de 2018, o STF, a mais alta corte do Poder Judiciário brasileiro, conclui o julgamento de uma das questões mais intrigantes do direito civil...
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Judicial ou extrajudicial?
30/11/2018 11:25Judicial ou extrajudicial?
Gisele Nascimento
Consigna ainda que o inventário iniciando judicialmente pode ser convertido em extrajudicial para evitar a demora no procedimento, caso assim, acordem os interessados.
sexta-feira, 30 de novembro de 2018
Inventário pode ser definido como uma listagem de...
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Comissão de Meio Ambiente analisa logística reversa para óleo de cozinha
30/11/2018 11:20Comissão de Meio Ambiente analisa logística reversa para óleo de cozinha
Da Redação | 03/12/2018, 10h05
A Comissão de Meio Ambiente (CMA), em reunião agendada para terça-feira (4), deve analisar um projeto que estabelece o descarte do óleo de cozinha por logística reversa...
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Impenhorabilidade do bem de família não se aplica em indenização por crime
28/11/2018 11:13EXCEÇÕES À REGRA
Impenhorabilidade do bem de família não se aplica em indenização por crime
27 de novembro de 2018, 19h06
Por Mariana Oliveira
Para o juiz, no entanto, o inciso VI do artigo 3º da Lei 8.009/1990 permite a penhora de bens de família quando se trata de compensação pelo cometimento de...
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Conjur - Contrato de permuta não se equipara ao de compra e venda na tributação, decide STJ
28/11/2018 10:37Conjur - Contrato de permuta não se equipara ao de compra e venda na tributação, decide STJ
Contrato de permuta não pode ser equiparado ao de compra e venda para fins de incidência de tributos, como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, ao...
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Remarcada votação do relatório da reforma do Código Comercial
27/11/2018 10:46Remarcada votação do relatório da reforma do Código Comercial
Da Redação | 27/11/2018, 11h13
Proposições legislativas
PLS 487/2013
A comissão temporária para reforma do Código Comercial adiou para a...
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Advogado alerta que medo de perda de direitos não precisa acelerar casamentos gays
27/11/2018 10:35Relacionamentos
Advogado alerta que medo de perda de direitos não precisa acelerar casamentos gays
Advogado discorre sobre decisão do STF de 2011, que reconheceu a união estável para casais de mesmo sexo.
sábado, 24 de novembro de 2018
De acordo com o IBGE, o número de casamentos homoafetivos está...
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Os 10 erros de português mais cometidos pelos brasileiros
26/11/2018 10:49Os 10 erros de português mais cometidos pelos brasileiros
Equipe de linguistas revela equívocos mais comuns em aplicativo de idiomas que ensina português também para nativos.
Por BBC
31/03/2018 13h43 Atualizado há 7 meses
"Vi no Facebook uma mulher dizendo que casaria com o primeiro homem...
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Filho adotivo ganha o direito de somar o nome de pai biológico no registro civil - Jornal Estado de Minas
22/11/2018 10:11Filho adotivo ganha o direito de somar o nome de pai biológico no registro civil - Jornal Estado de Minas
Publicado em: 22/11/2018
Segundo o relator do caso, a pretensão do jovem condiz com o direito à busca da felicidade. Com a decisão, ele terá três nomes na filiação.
Um jovem de 22 anos,...
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Diminuir população prisional é um desafio, dizem especialistas
20/11/2018 13:21CONTINGENTE INJUSTIFICÁVEL
Diminuir população prisional é um desafio, dizem especialistas
20 de novembro de 2018, 11h43
Na avaliação do criminalista Sergio Gurgel, a maior dificuldade no que diz respeito à questão da superlotação está na contradição dos discursos demagógicos relacionados à...
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Equiparação de cônjuge e companheiro na sucessão ainda gera polêmica e promove o debate
16/11/2018 11:58Equiparação de cônjuge e companheiro na sucessão ainda gera polêmica e promove o debate
14/11/2018
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Em maio de 2017, no julgamento do Recurso Extraordinário Nº 878.694, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 1.790 do...
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O Contrato de Namoro autoriza a concessão de Pensão por Morte do Servidor Público?
14/11/2018 12:32Postado em 13 de Novembro de 2018 - 10:28
O Contrato de Namoro autoriza a concessão de Pensão por Morte do Servidor Público?
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Fonte: Bruno Sá Freire Martins
A dinâmica das relações afetivas mantidas pelo ser humano faz com que surjam de tempos em...
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Execução de alimentos antiga não deixa de ser urgente, decide STJ
14/11/2018 11:53PENSÃO ALIMENTÍCIA
Execução de alimentos antiga não deixa de ser urgente, decide STJ
13 de novembro de 2018, 16h56
Por Gabriela Coelho
“A dispensa inicial de alimentos pela convivente não invalida o acordo que fora entabulado entre as partes posteriormente".
Leia em Consultor Jurídico
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