Cartório Massote
Informativo > Celso de Mello divulga ementa de recurso em que reconheceu direito previdenciário de companheiro homoafetivo
Notícias
Na dissolução de união estável, é possível partilha de direitos sobre imóvel construído em terreno de terceiros
22/10/2018 09:45
DECISÃO
13/10/2017 08:52
Na dissolução de união estável, é possível partilha de direitos sobre imóvel construído em terreno de terceiros
Nos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode incluir edificação em terreno de terceiros. A Quarta Turma do...
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TJ decide que herdeiros têm direito a FGTS
22/10/2018 09:3818.10.2018 17:48
TJ decide que herdeiros têm direito a FGTS
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu os argumentos contidos no Agravo de Instrumento interposto por uma viúva que se declarou como a única herdeira de seu falecido esposo a ter...
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Advogado dá 10 ótimas dicas para melhorar a redação jurídica
22/10/2018 09:30Advogado dos Estados Unidos dá 10 ótimas dicas para melhorar a redação jurídica
ADVOGADO DIGITAL Publicado por ADVOGADO DIGITAL há 1 hora
Além do desempenho nas atividades cotidianas de profissional do Direito, um advogado é avaliado nos escritórios americanos — e muitas vezes admirado pelos...
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Simples modificação do nome da ação não afasta decadência e prescrição
22/10/2018 08:59
DECISÃO
22/10/2018 10:10
Simples modificação do nome da ação não afasta decadência e prescrição
O uso do nome “ação de sonegados” foi irrelevante para afastar a decadência e a prescrição no caso de uma ação anulatória de escritura pública proposta em 2009 acerca de suposta...
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Condomínio do Minha Casa Minha Vida é o primeiro a ter carro compartilhado para os moradores
18/10/2018 09:10Condomínio do Minha Casa Minha Vida em Minas Gerais é o primeiro do Brasil a ter carro compartilhado para os moradores
17 OUT 2018 13h49 atualizado às 14h07
O carro compartilhado foi implantado como projeto piloto no Ville Colônia, em Contagem (MG), e fica à disposição dos moradores, que precisam...
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Câmara aprova PL que cria juizados para processar crimes digitais
18/10/2018 08:25Câmara aprova PL que cria juizados para processar crimes digitais
Proposta ainda depende de aprovação no Senado
Publicado em 17/10/2018 - 19:25 Por Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil * Brasília
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados concluiu...
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Juízes vão ter de decidir brigas por herança digital
17/10/2018 13:19Juízes vão ter de decidir brigas por herança digital
Situações envolvendo arquivos virtuais estão se tornando comuns e desafiam a Justiça, já que ainda não existe solução regulamentada
Por Verônica Aguiar, do jornal A Tribuna
14/10/2018 às 16:35
Redes sociais, e-mails, arquivos de música, filmes,...
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Dados da CRC Nacional sobre paternidade no Fantástico
11/10/2018 10:15Dados da CRC Nacional sobre paternidade no Fantástico
Publicado em: 15/10/2018
No primeiro episódio da série Quem é Meu Pai, o repórter Marcelo Canellas foi a Santa Catarina para contar a história da Jéssica, de 22 anos. Ela já tinha feito um exame de DNA quando criança. Mesmo com o resultado...
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Artigo – O que será da liberdade e da segurança jurídica em uniões estáveis?
11/10/2018 10:01Artigo – O que será da liberdade e da segurança jurídica em uniões estáveis?
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dois Recursos Extraordinários (878.694-MG e 646.721-RS), que são da relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, consideraram inconstitucional a norma que previa que na união...
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Citação da sociedade não é necessária nas ações de cobrança em que todos os sócios integram a lide
11/10/2018 09:41
DECISÃO
11/10/2018 08:39
Citação da sociedade não é necessária nas ações de cobrança em que todos os sócios integram a lide
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas ações de cobrança, a citação da sociedade empresária é desnecessária se todos os seus sócios...
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Autor que alegou posse de imóvel penhorado não consegue anular arrematação
11/10/2018 09:36Penhora e arrematação
Autor que alegou posse de imóvel penhorado não consegue anular arrematação
Juiz concluiu que a área que o autor alegava possuir era distante do bem arrematado.
quarta-feira, 10 de outubro de 2018
O juiz de Direito João Luis Zorzo, da 15ª vara Cível de Brasília/DF, julgou...
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ARTIGO – DIREITO A HERANÇA EM SEPARAÇÃO DE BENS – POR FÁBIO GALLO
10/10/2018 09:41ARTIGO – DIREITO A HERANÇA EM SEPARAÇÃO DE BENS – POR FÁBIO GALLO
No casamento com regime parcial de bens o cônjuge é meeiro no patrimônio comum do casal
Sou casado com comunhão parcial de bens e ainda não tenho filhos, mas gostaria de saber como ficaria a herança no caso de meu falecimento. O que...
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Casamento: sete dicas para proteger os bens em casamentos
08/10/2018 09:28Casamento: sete dicas para proteger os bens em casamentos
Recomendações são do advogado Paulo Lins e Silva
O Globo
06/10/2018 - 04:30 / 06/10/2018 - 10:47
O advogado Paulo Lins e Silva esclarece quais são os direitos dos noivos, de acordo com o regime adotado. No regime de separação de bens...
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A admirável conquista da verdade
08/10/2018 09:21A admirável conquista da verdade
12:00 / 06 de Outubro de 2018 ATUALIZADO ÀS 12:02
O Código Clóvis Atualizado de fato contemplou no campo do Direito de Família adequado tratamento modernizador. Vale neste ramo apontar a acolhida generosa refletida no reconhecimento da união estável, ditada...
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