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Cartório Informativo > Celso de Mello divulga ementa de recurso em que reconheceu direito previdenciário de companheiro homoafetivo
Notícias
É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados
30/09/2022 09:43
DECISÃO
28/09/2022 07:00
É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, consolidou o entendimento de que é admissível, em ação de inventário, a...
Artigo – Da legitimidade para abertura de inventário em prol do credor do herdeiro – Por Gabriel Werneck Chastalo
20/09/2022 12:09Artigo – Da legitimidade para abertura de inventário em prol do credor do herdeiro – Por Gabriel Werneck Chastalo
Entender sobre a legitimidade para requerer a abertura de inventário pode ser importante ferramenta em favor do credor do herdeiro, tendo em vista que o procedimento envolverá o...
A impossibilidade de outorga de escritura pública diante da ausência do pagamento integral do imóvel
19/09/2022 12:58A impossibilidade de outorga de escritura pública diante da ausência do pagamento integral do imóvel
Victor Porto Abreu
As obrigações contraídas por força de contrato de compra e venda de bem imóvel devem ser solvidas, pois, como vislumbrado, todos os termos do pacto deverão ser efetivados. Do...
STJ lança cartilha e vídeos sobre acessibilidade no mês da pessoa com deficiência
19/09/2022 12:51
CIDADANIA
19/09/2022 07:25
STJ lança cartilha e vídeos sobre acessibilidade no mês da pessoa com deficiência
Em apoio à campanha Setembro Verde, destinada a dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou uma cartilha e...
Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos
14/09/2022 09:03SEM ABUSO
Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos
14 de setembro de 2022, 8h48
Por Danilo Vital
A questão toda passa pela interpretação do artigo 51 da Lei da Inquilinato. A norma diz que, "nas locações de imóveis destinados ao comércio, o locatário terá direito a...
TJSP condena pai a indenizar filha por abandono afetivo
14/09/2022 08:18TJSP condena pai a indenizar filha por abandono afetivo
04/09/2022
Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil.
Em decisão unânime, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem a indenizar sua filha por danos morais em decorrência de...
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