Cartório Informativo > Celso de Mello divulga ementa de recurso em que reconheceu direito previdenciário de companheiro homoafetivo
Notícias
Concedida licença parental para mãe não gestante de criança fruto de união homoafetiva
26/07/2021 08:44Concedida licença parental para mãe não gestante de criança fruto de união homoafetiva
22/07/2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que uma servidora pública federal, residente em Curitiba, que é mãe não gestante de uma criança fruto de uma união homoafetiva deve receber...
Valor inferior a 40 salários mínimos em conta corrente é impenhorável, diz TJ-SP
23/07/2021 12:47SOBREVIVÊNCIA DO DEVEDOR
Valor inferior a 40 salários mínimos em conta corrente é impenhorável, diz TJ-SP
23 de julho de 2021, 9h48
Por Tábata Viapiana
O tema relativo à impenhorabilidade é delicado, porque visa resguardar o mínimo vital necessário e a dignidade da pessoa humana do devedor em...
Proprietários que arremataram imóvel em leilão judicial devem arcar com dívidas pré-existentes
23/07/2021 09:29Proprietários que arremataram imóvel em leilão judicial devem arcar com dívidas pré-existentes
06/05/2021
Despesas condominiais estavam com atraso de cinco anos.
O juiz Joel Birello Mandelli, da 6ª Vara Cível de Santos, condenou proprietários de imóvel arrematado em leilão judicial a arcar com...
2ª Câmara Cível do TJRO não reconhece união estável após morte à namorada
22/07/2021 13:27Terça, 20 Julho 2021 10:09
2ª Câmara Cível do TJRO não reconhece união estável após morte à namorada
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento ao recurso de apelação que visava o reconhecimento de união estável pós morte. Os desembargadores concluíram que, todos os...
STJ autoriza arresto executivo online se o devedor não for encontrado para citação
22/07/2021 13:15BLOQUEIO DE VALORES
STJ autoriza arresto executivo online se o devedor não for encontrado para citação
22 de julho de 2021, 7h48
Por Ana Luisa Saliba
Além disso, Nancy entendeu ser possível promover o arresto na modalidade online, mesmo não existindo previsão legal específica, conforme entendimento...
Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher
22/07/2021 10:30
DECISÃO
05/05/2021 06:55
Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de ex-esposa que buscava o arbitramento de aluguéis contra o ex-marido, que mora com a...
Mesmo sem vínculo biológico, pai socioafetivo deve ser mantido em registro e prestar alimentos à filha
22/07/2021 10:23Mesmo sem vínculo biológico, pai socioafetivo deve ser mantido em registro e prestar alimentos à filha
27/05/2021
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJGO)
A Justiça de Goiás levou em consideração a paternidade socioafetiva entre as partes ao manter o registro de uma...
Advogado consegue alterar sobrenome para homenagear mãe e avó
22/07/2021 09:03Advogado consegue alterar sobrenome para homenagear mãe e avó
Magistrado ressaltou que a lei autoriza o interessado a pedir retificação do registro quando vislumbrar que este não exprime a verdade.
segunda-feira, 19 de julho de 2021
Um advogado conseguiu na Justiça o direito de alterar seus...
STJ nega penhora de imóvel comercial cuja renda paga imóvel residencial da família
22/07/2021 08:49STJ nega penhora de imóvel comercial cuja renda paga imóvel residencial da família
10/06/2021
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Em uma decisão por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou o pedido da União para executar a penhora de um imóvel...
