Cartório Informativo > Celso de Mello divulga ementa de recurso em que reconheceu direito previdenciário de companheiro homoafetivo
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Doação de órgãos: CNJ e cartórios lançam sistema eletrônico para candidatos manifestarem interesse e autorizarem processo
04/04/2024 10:27Doação de órgãos: CNJ e cartórios lançam sistema eletrônico para candidatos manifestarem interesse e autorizarem processo
Por Guilherme Chaves, g1 — Brasília
02/04/2024 20h36 Atualizado há um dia
Desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal (CNB/CF), a Aedo tem o papel...
Da percepção do salário no regime da comunhão parcial de bens
03/04/2024 10:27Da percepção do salário no regime da comunhão parcial de bens
Pedro Linhares Della Nina
O STJ, em 21/11/23, enfrentou questão jurídica sobre a percepção dos proventos (art. 1.659, VI, do Código Civil) ser ato particular do cônjuge. Porém, quando percebido, a remuneração integra a meação de...
Código Civil: juristas que trabalham na revisão começam a analisar relatório final
02/04/2024 14:44Código Civil: juristas que trabalham na revisão começam a analisar relatório final
02/04/2024, 10h42
De acordo com presidente da comissão de juristas, foram mais de duzentos e oitenta sugestões recebidas da sociedade civil e analisadas pelo colegiado, durante cerca de oito meses de trabalhos na...
Informação de endereço insuficiente não justifica extinção de ação por abandono de causa
01/04/2024 12:59PROBLEMAS DE INTIMAÇÃO
Informação de endereço insuficiente não justifica extinção de ação por abandono de causa
José Higídio
31 de março de 2024, 14h34
A ação levada ao STJ se refere a cobrança de taxas condominiais e foi ajuizada em 2009 por um conjunto residencial contra uma moradora. Nenhuma...
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
27/03/2024 13:05SERES COISIFICADOS
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
José Higídio
26 de março de 2024, 8h51
De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...
Como fica a divisão dos bens em uma separação?
26/03/2024 12:21Como fica a divisão dos bens em uma separação?
Francisco Gomes Júnior
Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação.
segunda-feira, 25 de março de 2024
Atualizado às 07:58
Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...
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