Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de interdição/curatela - Pessoa com síndrome de down - Incapacidade da interditanda para a prática de determinados atos da vida civil - Interdição decretada
Publicado em: 17/08/2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO/CURATELA - LEI FEDERAL Nº...
Projeto que estende feriados estaduais e municipais a órgãos federais está na CCJ
Da Redação | 16/08/2018, 12h34
Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto que que estende qualquer feriado municipal, estadual ou distrital a órgãos ou entidades da...
Artigo – Sancionada a Lei de Proteção de Dados: e agora? – Por Caio Carvalho e Rony Vainzof
Autoridade (ANPD) será criada por meio de Projeto de Lei de iniciativa do Executivo, diante do veto parcial apresentado por Temer
Após mais de 8 anos de debates na sociedade civil, foi sancionada hoje (dia...
Investigação de paternidade em qualquer idade
2018-08-09
ARTIGO | DR. LEONARDO MAURINA
DIREITO DE FAMÍLIA
Você! Você mesmo. Já parou para pensar se sua paternidade registral coincide com a biológica? É muito mais provável que tal ideia jamais lhe tenha ocorrido, não é mesmo?
Na sua certidão de...
OBSTÁCULO INDEVIDO
Não é responsabilidade da parte digitalizar documentos, afirma CNJ
10 de agosto de 2018, 11h03
“A exigência da digitalização pelas partes desconsidera que a transferência a estas ocasiona um ônus que, a priori, estaria entre as atribuições do Poder Judiciário.
Confira em...
Quem cometer crime contra cônjuge perderá a guarda dos filhos, decide Senado
Publicado em: 09/08/2018
Pessoas que cometem crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos podem perder o poder familiar. O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que amplia as hipóteses de perda desse poder na lei....