Senado - CCJ aprova projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto (PLC 56/2018) que estabelece a proibição do casamento de menores de 16 anos. O projeto seguiu com pedido de urgência para votação no...
08/08/2018 - 16h08
Projeto que permitia a volta de microempresas ao Simples Nacional é vetado na íntegra
O presidente da República, Michel Temer, vetou o Projeto de Lei complementar 76/18 (originário do PLP 500/18), que permitia a microempreendedores individuais, microempresas e...
Vai ao Plenário com urgência projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos
Publicado em: 08/08/2018
O casamento de menores de 16 anos pode ser proibido. O impedimento foi proposto pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2018, aprovado nesta quarta-feira (8), na Comissão de Constituição,...
19 jul 2018
Jurisprudência: Inventário extrajudicial
Inventário – Herdeiro que faleceu no curso do inventário, já se havendo efetuado a partilha e depositado nos autos as quantias referentes a seu quinhão – Sucessores de tal herdeiro que, com sua morte, pretendem o levantamento dos valores...
PROJETOS
18/07/2018 17h29
Menor sob guarda poderá receber pensão, em caso de morte de seu responsável
Menores sob guarda deverão ser incluídos na relação de dependentes beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para receber especialmente a pensão por morte, em caso de falecimento...
17/07/2018 - 15h56
Maioria de votos brancos e nulos não invalida eleição, lembra consultor legislativo
Questão reaparece a cada ano eleitoral, junto a boatos e "lendas urbanas"
Mais uma eleição se aproxima e, com ela, surgem dúvidas sobre o efeito do voto em branco na contagem...