Cartórios de protesto ajudam a receber pensão alimentícia atrasada em até 5 dias no DF
Existem 15 unidades do tipo em todo o DF. Quem já tem decisão judicial pode procurar o cartório diretamente, sem precisar acionar novamente o judiciário
Por G1 DF
09/10/2017 16h15 Atualizado há 16...
OAB decide que advogado que assessora casal em divórcio extrajudicial não pode atuar por um deles no divórcio judicial
Publicado em: 09/10/2017
O advogado, ao assessorar um casal em divórcio consensual, não poderá representar nenhum dos ex-cônjuges caso um deles queira rever uma das cláusulas do...
Justiça brasileira pode homologar acordo de guarda em benefício de avó que vive nos EUA
quinta-feira, 5 de outubro de 2017 17:05
Em recente decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a Justiça Brasileira é competente para homologar acordo de transferência de...
Em ação renovatória de locação, juros contam a partir do trânsito em julgado
quinta-feira, 5 de outubro de 2017 17:08
Quando a locação de um imóvel é renovada por decisão judicial, os juros moratórios calculados com base nas diferenças dos aluguéis vencidos devem contar a partir da data em que a...
GANHO DE CAPITAL
IRPF sempre deve considerar terra nua em venda de imóvel rural, diz Carf
5 de outubro de 2017, 7h28
Por Felipe Luchete
Origem da Imagem/Fonte: Consultor Jurídico - Reprodução
Conselheiro considerou equivocado critério da Receita para cobrar Imposto
de Renda na venda de...
Em decisão inédita, Justiça paraibana permite mudança de sexo sem cirurgia
terça-feira, 3 de outubro de 2017 17:31
Segundo a advogada Domícia Pessoa, a decisão do juiz foi embasada por entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Decisão do juiz da Vara de Feitos Especiais de João...