SÓ UM DONO
Receita não pode obrigar município a declarar IR retido, decide juiz
2 de fevereiro de 2017, 10h31
O Imposto de Renda retido sobre pagamentos envolvendo contratos de fornecimentos de bens ou prestação de serviços não precisa ser informado à Receita Federal nem repartido com a União,...
Apelação Cível - Reintegração de posse - Comodato verbal - Notificação - Esbulho possessório configurado
APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO DO COMODATÁRIO - DECURSO DO PRAZO PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO - USUCAPIÃO - POSSE...
02/02/2017
Jurisprudência Mineira - APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO DO COMODATÁRIO - DECURSO DO PRAZO PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO - USUCAPIÃO - POSSE DERIVADA DE COMODATO - AUSÊNCIA DE ANIMUS
APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE...
02/02/2017
Com quem fica o animal de estimação após um divórcio? Veja o que a Justiça tem decidido
O professor de Direito Civil e coordenador do curso da Unibrasil, Marco Antonio Lima Berberi, explica que desde 2014 existem nos tribunais decisões que entendem os pets como detentores de um certo...
Dependentes no IR a partir de 12 anos devem ter CPF, decide Receita
01/02/2017 10h48 Brasília
Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil
Os contribuintes brasileiros que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017 terão de registrá-los a...
DESPESAS DIVIDIDAS
Pais que dependem financeiramente de filho têm direito à pensão por morte
30 de janeiro de 2017, 20h40
Se forem dependentes financeiramente, os pais têm direito à pensão caso o filho morra. Com esse entendimento, o desembargador Gilberto Jordan, da 9ª Turma do Tribunal Regional...