25/01/2017 - 17h51
Proposta torna mais rigorosas penas para crimes de roubo
Projeto também pune com até 10 anos de reclusão quem encomendar esse tipo de crime
A Câmara dos Deputados analisa proposta que tipifica novos tipos de roubo e endurece as penas previstas para os já...
REGRA GERAL
Lei que libera FGTS para consignado não afasta sua impenhorabilidade
25 de janeiro de 2017, 13h38
O fato de a Lei 13.313/2016 permitir o uso de parte dos recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da multa rescisória como garantia de empréstimo...
26/01/2017
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Ação de outorga de escritura pública - Sentença condenatória - Execução imprópria - Cumprimento de sentença - Arbitramento de honorários advocatícios - Não cabimento
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA...
QUESTÃO ÉTICA
Advogado pode reter dinheiro ganho por cliente para garantir honorários
24 de janeiro de 2017, 20h18
Para garantir seus honorários, o advogado pode reter valores ganhos na Justiça por seu cliente — desde que não haja decisão judicial obrigando-o a repassar o dinheiro. O entendimento...
25/01/2017
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de usucapião - Usucapião de imóvel por proprietário tabular - Possibilidade - Adequação da via eleita - Sentença cassada
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - USUCAPIÃO DE IMÓVEL POR PROPRIETÁRIO TABULAR - POSSIBILIDADE - ADEQUAÇÃO DA VIA...
24/01/2017 - 11h07
Proposta pune administrativamente quem publica material discriminatório on-line
Empresas deverão orientar seus funcionários a fim de evitar atitudes discriminatória em redes sociais; servidores públicos estarão sujeitos a processo administrativo...