Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade

Opinião

Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade

João Rodrigo Stinghen
23 de julho de 2025, 19h37

Com efeito. o objetivo de facilitar o acesso aos dados de procurações e escrituras é facilitar a busca patrimonial em face de credores inadimplentes. Por um lado, isso ajuda a proteger o crédito, diminuindo o risco envolvido e abaixando as taxas de juros. Por outro, contribui para desafogar o Judiciário, cuja “taxa de congestionamento processual […] encontra maiores índices exatamente nos processos de execução”

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