CARÁTER DE SUBSISTÊNCIA
Plano de previdência privada é impenhorável, decide TRT-2
18 de abril de 2019, 10h11
No processo, a autora pediu que fossem penhorados os planos de previdência dos sócios da devedora, já que não foram encontrados bens em nome da empresa para quitar a dívida...
Leia mais
É devida pensão por morte em união estável de companheiro não designado nos assentamentos funcionais do ex-servidor
Publicado em: 15/04/2019
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela União e manteve a concessão da pensão por morte a uma...
Leia mais
IBDFAM: É POSSÍVEL RENUNCIAR À HERANÇA EM PACTO ANTENUPCIAL?
Publicado em: 11/04/2019
De autoria de Mário Luiz Delgado, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Ibdfam, e Jânio Urbano Marinho Júnior, defensor público federal, o artigo “Posso renunciar à herança em pacto...
Leia mais
Sou menor, posso me casar?
Publicado em 10/04/2019
Portal Veneza
Foi sancionada no último dia 13 de março, pelo presidente da República, a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O projeto de lei que passou pela câmara e pelo senado era de autoria da ex-deputada federal Laura...
Leia mais
Agente responsável por multa de trânsito não será mais identificado
Determinação foi publicada no DOU e tem como intuito proteger os fiscais, que podem sofrer retaliações por terem registrado uma infração
Por AutoPapo02/04/19 às 21h04
Em outubro de 2017 o AutoPapo noticiou que a Resolução nº 709 do...
Leia mais
10/04/2019 - 14h31
Vetada dispensa de reavaliação de aposentado portador de HIV
O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o projeto que dispensava de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez (PL 10159/18). O texto havia...
Leia mais
Validade da carteira de motorista pode passar para 10 anos
Projeto do governo também prevê aumento da pontuação de multas
Publicado em 09/04/2019 - 20:31 Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília
O governo federal vai apresentar um projeto de lei para ampliar a validade da...
Leia mais
PREVISTO EM CONTRATO
Participação nos lucros pode ter percentual diferente em sociedade, diz Receita
9 de abril de 2019, 10h55
Por Fernanda Valente
Segundo o Fisco, o sócio ostensivo que tiver em seu patrimônio especial incorporação sujeita ao regime especial tributário "deverá cumprir com todas...
Leia mais
Apelação Cível - Ação de execução de título extrajudicial - Penhora de imóvel rural
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE IMÓVEL RURAL - CIÊNCIA - AVALIAÇÃO DO BEM - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO PELO EXEQUENTE - BEM DESTINADO A ATIVIDADE DE GRANDE ESCALA - PENHORA VÁLIDA -...
Leia mais
DECISÃO
08/04/2019 09:18
Decisão interlocutória que fixa data da separação de fato é impugnável por agravo de instrumento
Com implicações no mérito do processo, especialmente nos casos de controvérsia sobre a partilha de bens, a decisão interlocutória que fixa a data de separação...
Leia mais
EVENTOS
08/04/2019 17:28
Seminário no STJ discute inteligência artificial nos tribunais e tributos na era digital
Inteligência artificial nos tribunais e tributos na era digital foram os temas debatidos no primeiro dia do seminário Relações jurídicas e a transformação...
Leia mais
União estável: início e fim
Os parceiros que decidem viver em união estável podem determinar como irão proceder com os seus bens - os que já possuem e os que vão adquirir no futuro.
Por Luciana Gouvêa*
Publicado às 09h00 de 07/04/2019
Rio - Os casais estão preferindo se juntar a se casar, segundo...
Leia mais
PARADOXO DA CORTE
Mais uma armadilha do novo CPC: o início do prazo de contestação
22 de agosto de 2017, 8h00
Por José Rogério Cruz e Tucci
É, de fato, interessante observar, depois de anos e anos de exercício profissional, o hábito que temos de raciocinar como se nada tivesse sido alterado, mesmo...
Leia mais
Idoso de 99 anos pede o divórcio após descobrir traição em 1940
Ele estava vasculhando uma velha cômoda quando fez uma descoberta surpreendente
04/04/2019 09:27
Um caso inusitado aconteceu com um casal italiano. O marido, de 99 anos de idade, pediu o divórcio após descobrir que sua esposa havia o...
Leia mais
