Chegou a hora de revisitar a legítima dos descendentes e ascendentes

PROCESSO FAMILIAR

Chegou a hora de revisitar a legítima dos descendentes e ascendentes

13 de maio de 2018, 8h00
Por Mário Luiz Delgado

O herdeiro necessário é um privilegiadíssimo personagem do Direito das Sucessões, cuja existência impede o autor da herança de dispor integralmente do seu patrimônio, reduzindo ou retirando a quota a que faz jus esse herdeiro privilegiado.

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