CI aprova projeto que determina separação de vias locais urbanas de rodovias federais

CI aprova projeto que determina separação de vias locais urbanas de rodovias federais

  

Da Redação | 28/03/2017, 13h24

Projeto que torna obrigatória a separação das vias locais urbanas das rodovias federais foi aprovado nesta terça-feira (28), na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 702/2015, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), foi aprovado na forma de um substitutivo e prevê a construção de vias de trânsito rápido paralelamente às vias locais de tráfego urbano para diminuir acidentes de trânsito e atropelamentos. O projeto será votado em turno suplementar antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o autor, nos países desenvolvidos, o trânsito local é segregado das vias de trânsito rápido por meio de vias paralelas ou túneis e viadutos. O relator, senador Lasier Martins (PDT-RS), reconheceu o mérito da proposta, mas afirmou que, na maioria dos casos, as rodovias foram implantadas antes das vias locais, que se instalaram em conflito com as vias de trânsito rápido por falha no planejamento municipal.

— Muitos polos geradores de trânsito foram fomentados, construídos ou financiados pelas administrações municipais, estaduais e federais, sem a devida preocupação com a mobilidade e a segurança nas vias — afirmou o relator.

Lasier Martins propôs um substitutivo para impor diretrizes aos estados e municípios, além da União, para que futuros loteamentos não ocupem indevidamente as margens das rodovias do Sistema Nacional de Viação (SNV).

Para Flexa Ribeiro, o projeto é extremamente necessário para proteger vidas humanas.

— Eu vou dar um exemplo, só no meu estado. Uma rodovia que está lamentavelmente nos jornais nacionais com problema de atoleiro, com quilômetros e quilômetros de carretas paralisadas, que é a Santarém-Cuiabá, a BR 163. Hoje estão passando quase 5 mil carretas diárias e [isso] não foi projetado pelo DNIT, pelo Ministério do Transporte, as vias laterais, nas zonas urbanas — afirmou.

Flexa também se disse preocupado com a emenda de Lasier segundo a qual a separação das vias deve priorizar os contornos, anéis, arcos viários, rodovias perimetrais ou variantes, sempre que for técnica e economicamente viável.

— Economicamente não será nunca num estado como o Pará, numa via como a BR 163 – afirmou Flexa, que pediu a retirada do termo “economicamente viável”.

Lasier por fim acatou a sugestão de Flexa, retirando a expressão “sempre que for técnica e economicamente viável”.

 

Agência Senado

Notícias

TJSC permite que mulher retire o sobrenome do marido mesmo durante o casamento

TJSC permite que mulher retire o sobrenome do marido mesmo durante o casamento 01/03/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Em decisão recente, a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC garantiu que uma mulher retire o sobrenome...

Juiz reconhece impenhorabilidade de pequena propriedade rural em Goiás

GARANTIA CONSTITUCIONAL Juiz reconhece impenhorabilidade de pequena propriedade rural em Goiás 4 de março de 2024, 9h43 Na decisão, o magistrado acolheu os argumentos do produtor rural e lembrou que para que uma propriedade rural seja impenhorável basta que se comprove que ela não é maior do que os...

Como são registradas as pessoas nascidas em 29 de fevereiro?

Como são registradas as pessoas nascidas em 29 de fevereiro? 29/02/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM De quatro em quatro anos, uma dúvida renasce: como são registradas as pessoas nascidas em 29 de fevereiro? A data, exclusiva dos anos bissextos, ocorre somente nos anos divisíveis por...

Mulher comprova união estável e garante direito ao benefício

Mulher comprova união estável e garante direito ao benefício 26/02/2024 - 16h49 Atualizada em 26/02/2024 - 16h51 A Unidade de Atendimento Avançado da Justiça Federal do RS em São Luiz Gonzaga (RS) garantiu o direito à pensão por morte de companheiro a uma moradora da zona rural de Santo Antônio das...