Cidades Digitais

Governo encerra etapa de consulta pública para o projeto Cidades Digitais

10/01/2012 - 11h29
Nacional
Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Encerra hoje (10) a consulta pública destinada a discutir a implantação do Projeto Cidades Digitais pelo Ministério das Comunicações. O governo deve divulgar um balanço com as contribuições a partir de amanhã (11).

O projeto, que começará a ser implantado em 80 municípios a partir de abril deste ano, prevê parcerias entre a administração pública e a sociedade civil visando à implantação de infraestrutura de conexão, instalação de pontos públicos de acesso gratuito à internet, além da preparação de profissionais, instalação de pontos de governo eletrônico e qualificação e apoio a espaços públicos e comunitários para o uso desse tipo de tecnologia.

Finalizada a consulta pública, os municípios terão dois meses para apresentar seus projetos. De acordo com o ao Ministério das Comunicações, o critério para a escolha das cidades a serem beneficiadas será a qualidade das propostas apresentadas, a partir de análises feitas por técnicos da pasta.

O programa Cidades Digitais prevê a implantação de pontos de rede de internet sem fio em locais públicos, como praças, rodoviárias ou praias, além da requalificação dos telecentros já existentes. A infraestrutura da cidade digital e o treinamento dos funcionários serão feitos por empresas selecionadas por meio de registro de preços. O governo pretende lançar outros editais com o objetivo de aumentar o número de cidades contempladas.

 

Edição: Lílian Beraldo

Agência Brasil

Notícias

Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida

Extraído de DireitoNet Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida 16/mai/2011 Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho  Não cabe ao magistrado examinar contrato social e ata de audiência para conferir se a assinatura da procuração é do sócio proprietário da empresa....

Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos

16/05/2011 - 09h04 DECISÃO Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos O condomínio não possui legitimidade para postular em juízo reparação por danos morais sofridos pelos condôminos. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proveu,...

Sem proteção

  Por que departamento jurídico deve ser inviolável Por Gabriela Rocha   O departamento jurídico das empresas tem a mesma inviolabilidade dos escritórios? Qual a definição de local de trabalho? Em que hipóteses a comunicação entre o advogado e seu cliente é protegida? Quais os limites e...

Teste da advocacia

  "Exame de Ordem destrói famílias" Por Rodrigo Haidar   Ildecler Ponce de Leão, presidente de um tal de Movimento Democrático Estudantil (MDE), se sentou à bancada de uma das salas da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (12/5), para discutir a obrigatoriedade do Exame de Ordem. Foi...

É impossível sequestro sobre bem de família

13/05/2011 - 09h19 DECISÃO É impossível sequestro sobre bem de família Não é possível o sequestro de bens que não podem ser, ao fim, expropriados. O entendimento, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a possibilidade de incidência de sequestro sobre bem de família. O...

Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização

12/05/2011 - 09h09 DECISÃO Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do Banco do Brasil a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a Associação Comunitária de Laginha, no estado da Paraíba,...