Cláusula de reversão na doação: a fazenda volta para mim se meu filho morrer? :: .

Cartório Informativo > Cláusula de reversão na doação: a fazenda volta para mim se meu filho morrer?

07/08/2025 12:47

Opinião

Cláusula de reversão na doação: a fazenda volta para mim se meu filho morrer?

Camille Trentin
6 de agosto de 2025, 18h17

Prevista no artigo 547 do Código Civil, ela permite ao doador estipular, no momento da doação, que o bem doado retornará automaticamente ao seu patrimônio caso o donatário, aquele que recebe o bem, venha a falecer antes dele.

Confira em Consultor Jurídico

_________________________________________________

STJ mantém decisão que impede reconhecimento de filiação biológica após adoção regular

15/10/2026 12:09

STJ mantém decisão que impede reconhecimento de filiação biológica após adoção regular 14/10/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve, por unanimidade, a extinção de uma ação que buscava o...

Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente

14/10/2026 10:08

DECISÃO 16/06/2026 06:50 Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tanto o espólio quanto os herdeiros têm legitimidade para pleitear...

A inovação na regulamentação dos precatórios

13/10/2026 12:45

A inovação na regulamentação dos precatórios Murillo de Aragão terça-feira, 13 de outubro de 2026 Atualizado em 9 de outubro de 2026 13:29 A negociação de precatórios no Brasil está prestes a passar por uma transformação institucional relevante. A iniciativa anunciada em 6 de outubro pelo Conselho...

Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora

08/10/2026 15:05

quarta-feira, 7 de outubro de 2026 Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora Processo REsp 2.250.086-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado...

STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte

07/10/2026 14:26

Prazo recursal STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte O relator, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que a parte não deve perder sua capacidade de recorrer devido a erros cometidos por opositores. Da Redação quarta-feira, 7 de outubro de 2026 Atualizado às 13:33 A...

TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia

05/10/2026 09:54

Impenhorabilidade TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia Colegiado considerou que exploração familiar do imóvel foi comprovada e que garantia hipotecária não afasta proteção constitucional. Da Redação sábado, 3 de outubro de 2026 Atualizado em 1 de outubro de 2026...