NJ - Juiz determina pagamento de FGTS diretamente ao trabalhador
publicado 21/03/2019 00:00, modificado 20/03/2019 22:10
TRTMG
O juiz José Ricardo Dily, titular da Vara do Trabalho de Nanuque, condenou um grupo econômico a pagar diferenças de FGTS, com a multa de 40%, diretamente a um trabalhador...
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DIREITO DE DISPOR
Locar imóvel por curto período não altera seu caráter residencial, diz TJ-SP
25 de março de 2019, 7h08
Por Thiago Crepaldi
“Ainda que o imóvel possua decoração singela e impessoal e que exista anúncio na internet sobre a vaga em quarto, do apartamento mobiliado, a locação de...
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Artigo – O cadastro positivo aprovado pelo Senado trará benefícios aos brasileiros ? – Por Cândido Nóbrega
Sob a alegação de que as instituições financeiras reduzirão as elevadas e extorsivas taxas de juros cobradas aos consumidores brasileiros, o Senado aprovou recentemente o chamado “cadastro...
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Clipping – A Voz da Cidade – Imóvel construído em terreno de terceiros integra a divisão de bens
No Brasil, algo extremamente comum é que, ao haver casamento ou união estável, o casal construa sua residência em terreno pertencente aos pais ou avós de um dos cônjuges.
A prática, que acaba por...
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Artigo – Proibição do casamento infantil: importante transformação social – Por Regina Tavares
Na última quarta-feira (13/3), foi sancionada a Lei n.º 13.811 de 2019, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Essa lei altera a redação do art. 1.520 do Código Civil que antes permitia, em caso de...
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Mudança de nome e sexo no registro civil é destaque na Revista Científica do IBDFAM
20/03/2019
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Atualmente, no Brasil, é possível às pessoas trans a mudança de sexo e prenome no serviço de registro civil, sem necessidade de autorização judicial, laudos...
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Jurisprudência mineira - Processual penal - Apelação criminal - Nulidade do processo - Sentença em fotocópia não autenticada - Ato inexistente
Publicado em: 21/03/2019
JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL
PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - NULIDADE DO PROCESSO - SENTENÇA EM FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA - ATO...
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JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Projeto que permite advogado representar réu em audiência avança no Senado
20 de março de 2019, 11h39
Por Gabriela Coelho
O projeto, que segue para análise do Plenário, beneficia réus que não residem na mesma comarca em que tramita a ação e caso não haja possibilidade de...
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Confira a diferença entre união estável e casamento
Veja aspectos e impactos das duas formas de união na vida do casal
18/03/2019 15h54 - Atualizado em 18/03/2019 18h15
Atualmente, do ponto de vista familiar, a união estável pouco difere do casamento. Por outro lado, quando se pensa no lado...
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TENTATIVA DE FRAUDE
Justiça usa DNA para anular falsa paternidade e impedir adoção à brasileira
16 de março de 2019, 9h05
Por Tadeu Rover
Diante do indício de adoção irregular, o setor técnico do Judiciário aciona o Ministério Público, que pede o exame de DNA, que acaba mostrando a fraude e a...
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Proposta permite que infrações de trânsito sejam registradas por qualquer pessoa
18/03/2019, 10h30
Um projeto em tramitação no Senado possibilita que qualquer pessoa com um celular possa registrar infrações de trânsito e enviar para órgãos fiscalizadores. A proposta (PL 601/2019) está em...
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IR 2019: entenda como fica a situação dos dependentes após o divórcio
Após um ano da separação, dependente não pode aparecer em dois formulários de Imposto de Renda.
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Fonte: O Globo
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O amante foi colocado no testamento. Os demais herdeiros podem contestar?
Se o amante for colocado no testamento, os herdeiros podem contestar? Veja a resposta
13 mar 2019, 15h02 - Publicado em 13 mar 2019, 15h00
São Paulo — Se o amante for colocado no testamento, os herdeiros podem contestar? Veja...
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Sexta-feira, 23 de janeiro de 2015
25 super dicas para você melhorar a qualidade das suas peças jurídicas
Selecionamos 25 dicas para advogados, promotores e concurseiros melhorarem as suas peças jurídicas. O pequeno manual foi produzido pelos procuradores da República Gustavo Torres Soares e Bruno...
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Por Arthur Rollo
