Clipping – UOL – DNI: Entenda como vai funcionar o novo documento de identidade único

Clipping – UOL – DNI: Entenda como vai funcionar o novo documento de identidade único

A partir do segundo semestre deste ano todos os brasileiros poderão emitir o novo formato de identificação oficial e digital. O objetivo é integrar vários registros como o CPF e o título de eleitor em um único documento.

A data específica ainda não foi divulgada, mas a expectativa é que seja algum dia de julho.

O DNI (Documento Nacional de Identidade), como foi chamado, fez parte de um projeto-piloto que começou a funcionar no início do ano passado.

O novo registro vai aproveitar o banco de dados dos eleitores já cadastrados no país – cerca de 90 milhões. No entanto, não será restrito a eles.

No futuro, ela substituirá a apresentação de outros papéis de identificação, como CPF, título de eleitor, certidão de nascimento e de casamento. Por isso, não será mais preciso levar vários documentos ao mesmo tempo.

Como vai funcionar?
O novo documento vai funcionar na forma de um aplicativo que deve ser instalado no celular ou tablet (Android e iOS) neste primeiro momento. Ele só poderá ser baixado uma única vez e instalado em um único dispositivo.

A confirmação de que determinada pessoa é ela mesma será feita com ajuda de autenticação biométrica. Quem já cadastrou a sua digital na Justiça Eleitoral não vai precisar fazer o procedimento novamente.

O programa ICN (Identificação Civil Nacional), supervisionado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é que vai encabeçar a coleta de impressões digitais dos cidadãos que ainda não possuem o registro salvo.

Quando o documento começar a valer oficialmente, será preciso baixar o aplicativo (só poderá quem já tiver a biométrica cadastrada), fazer um pré-cadastro e validar os dados junto a um ponto de atendimento da Justiça Eleitoral.

Depois do procedimento feito, cada brasileiro terá um número de nove dígitos como DNI. Os documentos oficiais passarão a exibir a numeração.

O TSE afirma que os dados exibidos no aplicativo são criptografados.

“O aplicativo apresentará ainda um QR Code, que será criado de forma dinâmica a cada novo acesso, mantendo os dados de validação vinculados à data e à hora de sua geração. Além disso, o DNI mostrará no canto superior direito, como marca d’água, um código de verificação contendo 20 caracteres, precedido da data e da hora em que foi gerado”, afirmou o órgão em nota.

Implantação adiada
O prazo para que os órgãos de identificação adotem os padrões do novo documento foi adiado para 1º de março de 2020. A implantação do DNI ocorreria em 1º de março deste ano.

Fonte: UOL
Extraído de Anoreg/BR

Notícias

Autorização excepcional

28/02/2011 - 14h14 DECISÃO Avô que vive com a filha e o neto consegue a guarda da criança A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao avô de uma criança, todos moradores de Rondônia, a guarda consensual do menor, por entender que se trata de uma autorização excepcional. O...

A prova da morte e a certidão de óbito

A PROVA DA MORTE E A CERTIDÃO DE ÓBITO José Hildor Leal Categoria: Notarial Postado em 18/02/2011 10:42:17 Lendo a crônica "Um mundo de papel", do inigualável Rubem Braga, na qual o autor critica com singular sarcasmo a burocracia nas repartições públicas, relatando acerca de um suplente de...

Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança

Extraído de AnoregBR Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança Seg, 28 de Fevereiro de 2011 08:54 O objetivo era extinguir uma reclamação trabalhista com o mandado de segurança, mas, depois dos resultados negativos nas instâncias anteriores, as empregadoras também tiveram seu...

O mercado ilegal de produtos

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...

A idade mínima para ser juiz

  Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...