CNJ: Conselho da Justiça Federal cria programa de desburocratização de processos

Cartório Informativo > CNJ: Conselho da Justiça Federal cria programa de desburocratização de processos

20/03/2019 12:45

CNJ: Conselho da Justiça Federal cria programa de desburocratização de processos

O presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, assinou resolução nesta terça-feira (19/3) que cria um programa de desburocratização e simplificação da Justiça Federal.

A iniciativa, de sigla “Flui”, visa incentivar práticas e casos de sucesso que facilitem procedimentos judiciais, extrajudiciais e de administração judicial.

De acordo com Noronha, a expectativa é que o programa “venha para consolidar uma nova mentalidade”. A desburocratização no Brasil, diz o ministro, “passa por uma mudança de consciência, uma mudança de comportamento para beneficiar, sobretudo, o cidadão”.

A medida decorre da aplicação da Lei 13.726/18, que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com a extinção ou simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias, para haver economia de custos para o erário e o cidadão.

A determinação também institui o selo de desburocratização e simplificação, destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que descompliquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento de quem usa os serviços públicos. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ e do CFJ.

Fonte: CNJ
Extraído de Anoreg/BR

Possibilidade de expulsão de morador de condomínio é polêmica, mas constitucional

06/03/2024 11:54

NOVO CÓDIGO CIVIL Possibilidade de expulsão de morador de condomínio é polêmica, mas constitucional Victória Cócolo 6 de março de 2024, 8h49 A polêmica da ideia mora na possibilidade de expulsão do condomínio de uma pessoa que é dona do lugar em que vive. Confira em Consultor Jurídico

TJSC permite que mulher retire o sobrenome do marido mesmo durante o casamento

04/03/2024 11:51

TJSC permite que mulher retire o sobrenome do marido mesmo durante o casamento 01/03/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Em decisão recente, a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC garantiu que uma mulher retire o sobrenome...

Juiz reconhece impenhorabilidade de pequena propriedade rural em Goiás

04/03/2024 10:30

GARANTIA CONSTITUCIONAL Juiz reconhece impenhorabilidade de pequena propriedade rural em Goiás 4 de março de 2024, 9h43 Na decisão, o magistrado acolheu os argumentos do produtor rural e lembrou que para que uma propriedade rural seja impenhorável basta que se comprove que ela não é maior do que os...

Como são registradas as pessoas nascidas em 29 de fevereiro?

01/03/2024 12:54

Como são registradas as pessoas nascidas em 29 de fevereiro? 29/02/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM De quatro em quatro anos, uma dúvida renasce: como são registradas as pessoas nascidas em 29 de fevereiro? A data, exclusiva dos anos bissextos, ocorre somente nos anos divisíveis por...

Ex-esposa casada em comunhão universal de bens compõe polo de execução, decide STJ

28/02/2024 13:14

Ex-esposa casada em comunhão universal de bens compõe polo de execução, decide STJ 27/02/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, uma mulher casada sob regime de comunhão universal de bens pode figurar...

Mulher comprova união estável e garante direito ao benefício

28/02/2024 13:07

Mulher comprova união estável e garante direito ao benefício 26/02/2024 - 16h49 Atualizada em 26/02/2024 - 16h51 A Unidade de Atendimento Avançado da Justiça Federal do RS em São Luiz Gonzaga (RS) garantiu o direito à pensão por morte de companheiro a uma moradora da zona rural de Santo Antônio das...

Notícias