CNJ incentiva cursos e pesquisas sobre cartórios

07/10/2020 12:45

CNJ incentiva cursos e pesquisas sobre cartórios

6 de outubro de 2020Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias

O presidente da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), Rogério Portugal Bacellar, participou da solenidade ao lado do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. Foto: Rômulo Serpa/CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) firmaram parceria para desenvolver cursos e pesquisas sobre as atividades desempenhadas pelos cartórios. A assinatura de termo de cooperação técnica entre as duas instituições foi anunciada nesta terça-feira (6/10) pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, durante a 319ª Sessão Ordinária.

De acordo com Fux, o CNJ é o órgão central de planejamento estratégico do Poder Judiciário brasileiro. E, por isso, é responsável pela adoção e desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao aperfeiçoamento do Sistema de Justiça, tendo sempre por diretriz a melhor prestação de serviços ao cidadão. “Não é possível pensar este aperfeiçoamento sem a atuação da atividade notarial e registral, que é parceira do Poder Judiciário nacional, com a capilaridade que tem, com a seriedade do trabalho que tem e, evidentemente, sob orientação e fiscalização das corregedorias locais e da Corregedoria Nacional de Justiça.”

Atualmente, a ENNOR realiza treinamentos sobre normatização e fiscalização das atividades cartoriais, gestão e direito notarial e de registro. O CNJ vai identificar e propor temáticas para novos cursos que sejam úteis ao trabalho de magistrados, servidores da Justiça, notários e registradores, que serão desenvolvidas na plataforma de educação à distância do Conselho. Além disso, haverá uma reserva de vagas nos cursos para magistrados e servidores do Judiciário nos cursos da ENNOR.

“Esses cursos irão beneficiar muito a sociedade como um todo e poderemos oferecer um serviço com ainda mais qualidade, facilitando a vida do povo brasileiro”, enfatizou o presidente da Escola, Rogério Portugal Bacellar. A parceria também vai criar um banco de pesquisas e estudos acadêmicos sobre os serviços cartoriais. O CNJ, em parceria com as Corregedorias-Gerais de Justiça, é responsável por normatizar e fiscalizar as atividades dos serviços extrajudiciais.

Manuel Carlos Montenegro e Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias

Notícias

Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo

13/04/2011 13:18

13/04/2011 - 09h08 DECISÃO Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que não é cabível ação de revisão criminal com o objetivo de desconstituir sentença que homologou transação penal,...

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório

12/04/2011 10:53

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório Ter, 12 de Abril de 2011 07:57 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios alerta sobre um novo golpe que está sendo realizado em Brasília, falsamente relacionado aos Cartórios Extrajudiciais do TJDFT. O golpe consiste no envio de...

Nulidade absoluta pode ser sanada?

12/04/2011 10:49

Extraído de JusBrasil Nulidade absoluta pode ser sanada? Denise Cristina Mantovani Cera Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 8 minutos atrás A nulidade absoluta é aquela em que a gravidade do ato viciado é flagrante e o prejuízo é manifesto. Diante de uma nulidade absoluta, o vício...

OAB irá ao Supremo contra agendamento de conversa entre advogado e preso

12/04/2011 10:44

Extraído de JusBrasil OAB irá ao Supremo contra agendamento de conversa entre advogado e preso Extraído de: OAB - Rondônia - 1 hora atrás Brasília, 11/04/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu hoje (11) que irá ajuizar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação...

STJ admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor

12/04/2011 10:33

12/04/2011 - 09h09 DECISÃO Quinta Turma admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a figura do crime continuado entre estupro e atentado violento ao pudor – tipos penais tratados separadamente pelo...

Exclusividade em contrato verbal garante indenização a representante comercial

12/04/2011 10:29

12/04/2011 - 10h04 DECISÃO Exclusividade em contrato verbal garante indenização a representante comercial A contratação de outra empresa para atuar na mesma área de representação comercial pode ser entendida como rescisão imotivada de contrato e dar margem ao pagamento de indenização pela firma...