CNJ permite alterar sobrenome dos pais sem decisão judicial

16/09/2019 13:47

CNJ permite alterar sobrenome dos pais sem decisão judicial

15 de setembro de 2019, 17h25
Por Gabriela Coelho

Na prática, passou a ser permitida em todo o país a correção do sobrenome dos genitores nos registros de nascimento e de casamento dos filhos, sem o necessário ajuizamento de ação de retificação.

Leia em Consultor Jurídico

Palavras-chave:

| |

Voltar

Notícias

Vínculo prolongado permite registrar padrasto como pai socioafetivo

31/08/2026 13:50
O peso da criação Vínculo prolongado permite registrar padrasto como pai socioafetivo 28 de agosto de 2026, 12h20 Mesmo com a decisão, o vínculo com o pai biológico permanece. Depois do trânsito em julgado, será realizada a averbação das alterações no Cartório de Registro Civil. Leia em Consultor...
<< 2 | 3 | 4 | 5 | 6 >>