Código Florestal passa por ajustes

14/11/2011 - 16h25 

Senado mostra cautela ao modificar novo Código Florestal

 

O projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) que chegou em maio ao Senado, após polêmico processo de votação na Câmara, tem passado por ajustes a cada comissão que examina o texto. No entanto, cada alteração no texto tem sido precedida por exaustivas negociações entre os senadores e também junto aos deputados e aos representantes do governo federal.

O esforço para se chegar a um acordo a cada mudança se justifica: o projeto precisará retornar à Câmara, onde os deputados vão avaliar as alterações feitas no Senado, podendo inclusive rejeitar as mudanças. E ao final, quando a matéria seguir para sanção, a Presidência da República poderá usar de sua prerrogativa de veto para o todo ou para partes do texto.

A cautela dos senadores tem se verificado em todas as comissões que já deliberaram sobre a matéria. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi aprovado substitutivo do relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), com poucas modificações, apenas para adequar o projeto às normas jurídicas e constitucionais.

Nas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT), onde Luiz Henrique também foi relator, foi aprovado novo substitutivo, no qual a mudança mais significativa foi na estrutura geral da proposta - para separar disposições permanentes das disposições transitórias. Mas o relator também incluiu alterações de mérito, com ajustes nas regras previstas.

> Veja quadro com as principais mudanças aprovadas até aqui.

Nesta semana, o projeto começa a ser examinado na Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde é relatado por Jorge Viana (PT-AC). Esta será a última comissão antes do envio do texto ao Plenário e o senador pelo Acre terá o desafio de buscar o entendimento sobre as questões mais polêmicas que deixaram de ser votadas nas comissões anteriores exatamente pela falta de acordo.

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

Notícias

Câmara derruba taxação de transmissão por herança de previdência privada

Derrota dos estados Câmara derruba taxação de transmissão por herança de previdência privada 30 de outubro de 2024, 21h22 A rejeição do Congresso Nacional em dispor no texto da lei sobre a incidência do ITCMD nos planos de VGBL é um bom indicativo de que a pretensão dos estados não deve ser...

Consequências da venda de lote desprovido de registro

Opinião Consequências da venda de lote desprovido de registro Gleydson K. L. Oliveira 28 de outubro de 2024, 9h24 Neste contexto, o Superior Tribunal de Justiça tem posição pacífica de que o contrato de compromisso de compra e venda de imóvel loteado sem o devido registro do loteamento é nulo de...