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Com assinatura digital ICP-Brasil, diploma universitário chega ao século XXI
Com assinatura digital ICP-Brasil, diploma universitário chega ao século XXI
Publicado: Sexta, 13 de Dezembro de 2019, 12h35 | Última atualização em Sexta, 13 de Dezembro de 2019, 12h39
O formato digital do diploma universitário foi anunciado pelo Ministério da Educação - MEC nesta semana e faz uso da certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para garantir critérios de segurança na emissão do documento.
No site do Diploma Digital, o MEC publica que ao “unir legislação educacional e tecnologia, mediante o uso da certificação digital, cria não apenas uma sólida ferramenta no combate à falsificação e irregularidades de diplomas pela Transformação Digital, mas também, iniciam uma Revolução Digital na Educação”.
As instituições de Ensino Superior pertencentes ao Sistema Federal de Ensino terão à disposição a ferramenta tecnológica para modernizar o fluxo processual de emissão ou registro do diploma de graduação, com integridade e interoperabilidade dos dados. Além da segurança tecnológica, o modelo deve gerar uma economia de
R$ 48 milhões ao ano para as instituições que emitem o papel.
O novo formato está disponível para 8,3 milhões de estudantes brasileiros na fase de graduação e que serão beneficiados pela primeira fase de implantação do diploma digital. O projeto-piloto foi realizado na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e conseguiu reduzir o tempo de emissão para 15 dias de um diploma devidamente autenticado e assinado digitalmente com certificado ICP-Brasil pelo MEC.
A coordenadora-Geral de Regulação da Educação Superior a Distância do MEC, Cristiane Dias Lepiane, defendeu a parceria entre o ministério e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI: “foi essencial para essa conquista, uma vez que unimos a legislação educacional e com a tecnologia, respeitando a autonomia institucional e a tradição do diploma”.
Os diretores do ITI, Eduardo Lacerda e Ângela Maria de Oliveira, prestigiaram a cerimônia de lançamento do diploma digital e defenderam o uso da certificação digital como “um importante passo para a digitalização e desburocratização da educação no Brasil”.
Carteira estudantil
Outro documento no ambiente educacional que conta com a segurança da ICP-Brasil é a carteira de identificação estudantil. Chamado de ID Estudantil, o documento digital é gratuito e permite o pagamento de meia-entrada em shows, apresentações de teatro e outros eventos culturais.
No modelo digital, o documento é atestado por um certificado de atributo no padrão da ICP-Brasil. O certificado de atributo é um documento eletrônico assinado por um certificado digital de uma entidade emissora cujo objetivo é atestar a qualificação de um cidadão, neste caso, se ele é estudante.
Na prática, os responsáveis por atestar se uma pessoa realmente é estudante são as instituições de ensino, que a partir do modelo digital, informam ao MEC os dados dos estudantes. Desta forma, ao assinar a CIE com o seu certificado digital o MEC vinculará o certificado de atributo ao documento estudantil contendo as informações que permitem a validação eletrônica de forma segura da situação específica de estudante.
Fonte/Texto: Texto: ITI, com informações do MEC
