Com quantos contratos se faz uma família? Novos rumos para uma reforma do Código Civil

Cartório Informativo > Com quantos contratos se faz uma família? Novos rumos para uma reforma do Código Civil

11/09/2024 12:59

Opinião

Com quantos contratos se faz uma família? Novos rumos para uma reforma do Código Civil

Bruna Lyra Duque
11 de setembro de 2024, 7h18

Imagine, por exemplo, um casal que decida viver junto, mas que deseja garantir a proteção jurídica de seus bens, durante um período previamente indicado no pacto antenupcial. Com a reforma, no artigo 1.653-B [4], o casal poderá formalizar a chamada sunset clause, cláusula do pôr-do-sol, que permite uma espécie de teste do regime de bens, durante certo período.

Leia em Consultor Jurídico

Terceira Turma reafirma que impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica a empresas

27/11/2023 14:36

DECISÃO 27/11/2023 07:20 Terceira Turma reafirma que impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica a empresas A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, como regra, os depósitos bancários em nome de pessoas jurídicas que...

Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele

24/11/2023 13:32

DECISÃO 18/04/2022 07:00 Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família defendeu que a...

Divórcio de um sócio: repercussões na sociedade limitada

23/11/2023 13:48

OPINIÃO Divórcio de um sócio: repercussões na sociedade limitada Andressa Garcia Caroline Pomjé 23 de novembro de 2023, 7h05 A eventual participação do ex-cônjuge ou do ex-companheiro do sócio na sociedade limitada restringe-se, como visto acima, à condição de “sócio do sócio”, concorrendo, nos...

Justiça reconhece união poliamorosa

10/11/2023 09:45

01/09/2023 - 16:05 - Novo Hamburgo Justiça reconhece união poliamorosa “O que se reconhece aqui é uma única união amorosa entre três pessoas: um homem e duas mulheres, revestidas de publicidade, continuidade, afetividade e com o objetivo de constituir uma família e de se buscar a felicidade”. Com...

TJMG. Alteração de Registro Civil. Suprimento sobrenome. Impossibilidade.

09/11/2023 12:13

TJMG. Alteração de Registro Civil. Suprimento sobrenome. Impossibilidade. RECURSO DE APELAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ACRÉSCIMO DO SOBRENOME PATERNO E RETIRADA DO SOBRENOME MATERNO - INADMISSIBILIDADE - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE RETIFICAÇÃO PRETÉRITA - RISCO À SEGURANÇA JURÍDICA - A regra...

TJMG. Jurisprudência. Reivindicatória. Posse exclusiva. Impossibilidade.

07/11/2023 12:10

TJMG. Jurisprudência. Reivindicatória. Posse exclusiva. Impossibilidade. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LOTE - DIREITO REAL DE USUFRUTO INSTITUÍDO SOBRE A METADE DO BEM - POSSE EXCLUSIVA DA USUFRUTUÁRIA - PESSOA IDOSA - DUAS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS CONSTRUÍDAS NO IMÓVEL - OBRAS NÃO...

Notícias