Comissão aprova nova Política Nacional de Irrigação

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou na manhã desta quinta-feira (22) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que institui a nova Política Nacional de Irrigação para o país. Agora, a matéria será examinada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

O projeto de lei do Senado (PLS 229/1995), que começou a tramitar há 17 anos, é de iniciativa da Comissão Especial para o Desenvolvimento do Vale do São Francisco. Essa comissão foi criada para discutir políticas, programas, estratégias e prioridades com a finalidade de desenvolver o Vale do São Francisco.

A Política Nacional de Irrigação proposta pelo substitutivo da Câmara ao projeto de lei do Senado visa incentivar a ampliação da área irrigada e aumentar a produtividade agrícola por meio de incentivos, como descontos nas tarifas de energia elétrica de atividades de irrigação. Pela proposta, também deverá ser criado o Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação.

Incentivos Fiscais

De acordo com o texto aprovado na CI, serão concedidos incentivos fiscais a projetos de irrigação, tanto públicos como privados, desde que sejam sustentáveis, assim como estejam em conformidade com os planos de recursos hídricos. Esses incentivos, segundo determina a política, serão destinados com prioridade às localidades com indicadores de desenvolvimento social e econômico mais baixos.

Pelo substitutivo, produtores rurais que pratiquem agricultura irrigada serão privilegiados no acesso a crédito rural para aquisição de equipamentos de irrigação, bem como na contratação de seguro rural.

Em seu relatório, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) explicou que o texto aprovado pelos deputados revoga a atual Política Nacional de Irrigação (Lei 6.662/1979) e as normas relacionadas à política de irrigação – Lei 8.657/1993 e os decretos-lei 2.032/1983 e 2.369/1987.

Área irrigada

Sérgio Souza informou que no início dos anos 2000 havia 1,3 bilhões de hectares cultivados sem irrigação no mundo, o que respondia por 56% da produção agrícola. Já a área irrigada, apesar de bem menor (278 milhões de hectares) era responsável por 44% do total colhido.

No Brasil, conforme dados da Agência Nacional de Águas (ANA) citados pelo senador, de 1960 a 1996, a área irrigada aumentou de 0,45 milhões de hectares para 3,1 milhões de hectares. A maior parte (cerca de 90%), observou o senador, foi desenvolvida pela iniciativa privada. Em 2006, como destacou o relator, a irrigação chegou a 4,45 milhões de hectares quando a área potencialmente irrigável do país é de 29,5 milhões de hectares.

- Esses dados demonstram o enorme, e ainda pouquíssimo explorado, potencial da irrigação para o aumento da produtividade da agropecuária nacional – argumentou o senador, ao defender a aprovação da matéria.