Comissão aprova permissão de curso para motorista pela internet

04/07/2012 - 12h51 0 

Comissão aprova permissão de curso para motorista pela internet

 

BRASÍLIA - Segundo o autor da proposta, o uso da internet tem se tornado o meio mais popular para a ações de educação e informação...

Agência Câmara

BRASÍLIA - A Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que permite que, nos cursos de formação de condutores, as aulas de direção defensiva, de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito e de legislação de trânsito sejam realizados em modalidade não presencial, pela internet.

De acordo com o autor, apesar de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prever os cursos na modalidade não presencial, não há nenhuma menção sobre a possibilidade de as aulas serem oferecidas pela internet. O uso da internet, segundo ele, tem se tornado o meio mais popular para a ações de educação e informação em razão da facilidade de acesso e dos custos reduzidos.

"As tecnologias utilizadas nos cursos não presenciais já permitem garantir, com adequado nível de confiança, a participação efetiva dos alunos nas atividades propostas, bem como a realização de avaliações com o objetivo de mensurar os conhecimentos absorvidos. Cabe destacar também que mesmo cursos a distância de graduação e pós-graduação estão sendo realizados no Brasil, com encontros presenciais esporádicos", disse o relator, deputado Francisco Floriano (PR-RJ).

"Devemos lembrar ainda que o texto da proposição determina que a regulamentação relacionada à formação de condutores, inclusive no que se refere à modalidade não presencial, continuará a cargo do Contran. Em nosso entendimento, essa remissão à normatização do Contran permitirá que a educação a distância seja adotada com critérios que garantam o adequado preparo dos novos condutores de veículos, sem prejuízos para a segurança do trânsito", acrescentou.

 

Extraído de DCI

Notícias

Construtora pode reter taxa de personalização de imóvel em caso de distrato

Sob medida Construtora pode reter taxa de personalização de imóvel em caso de distrato Danilo Vital 16 de julho de 2025, 8h49 A magistrada destacou que o contrato de compra e venda previu a retenção da taxa porque os materiais selecionados para personalizar a unidade têm natureza personalíssima e,...

Artigo: STJ garante proteção do lar para além da morte – por Gabriela Alves

Artigo: STJ garante proteção do lar para além da morte – por Gabriela Alves Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Colégio Notarial do Brasil São Paulo Recente decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou uma diretriz fundamental no ordenamento jurídico brasileiro: a proteção...

A proteção ao bem de família não é absoluta

A proteção ao bem de família não é absoluta Thallyta de Moura Lopes STJ fixa teses que restringem a penhora do bem de família em hipóteses de hipoteca, exigindo demonstração de benefício direto à entidade familiar. quarta-feira, 9 de julho de 2025 - Atualizado em 8 de julho de 2025 15:00 "Para...

Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MG

Causa reconhecida Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MG 8 de julho de 2025, 9h56 Conforme se verifica dos autos de origem, o agravante não arguiu, em nenhum momento, qualquer nulidade da execução promovida pelo condomínio agravado. Confira em Consultor Jurídico    ...