Comissão aprova projeto que restringe venda de álcool em gel ou líquido

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o projeto de lei (PL 4233/2012) que restringe a exposição, a venda e a comercialização de álcool etílico hidratado e anidro. Segundo o texto aprovado, o álcool doméstico só pode ser vendido na forma líquida, na quantidade máxima de 50 gramas e em embalagem resistente a impacto.

Para o álcool em gel, a embalagem máxima é de 500 gramas. Essa foi a redação final com emenda feita pelo deputado Reguffe, do PDT do Distrito Federal, relator da proposta original do deputado Rubens Bueno, do PPS do Paraná, que explica a opção pelo gel.

"Se você for ver, o álcool acima de 46,2 graus, ele tem um alto teor inflamável. Então, você não pode, de forma alguma, também ficar deixando na situação que se encontra, por isso que nós transformamos em gel, e por que em gel? Porque o álcool com o gel, ele tem a mistura da água, onde 46% desses produtos de álcool no gel, ele tem 46% de água. Então, é menos inflamável, menos perigoso e mais adequado a essa realidade que põe para vender abertamente no comércio."

A Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool, Abraspea, recorreu na justiça federal contra norma da Anvisa proibindo a comercialização de álcool líquido. O porta-voz da Abraspea, Ary Alcântara, está convicto de que a medida não diminuiu o número de queimaduras domésticas no período que a proibição teve validade.

"Nesses três meses de proibição, o numero de acidentes não diminuiu. Então, nós provamos que não é a proibição do álcool que vai diminuir os acidentes de queimaduras por combustíveis, nós provamos isso. Então, nós dizemos que uma legislação proibitiva, ela é inócua do ponto de vista da segurança e ela é perniciosa ao consumidor, porque tira do consumidor um produto eficiente e barato."

Rubens Bueno, atento a discórdia entre fabricantes e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, acredita que seu projeto de lei vai acabar com as ações judiciais.

"E a Anvisa já, desde 2002, estabeleceu seu critério, através de portarias, mas isso está na justiça e não se resolve. Votando um projeto de lei, sancionado e publicado, ele passa a ser lei imediatamente e, a partir daí, todos têm que se adaptar a essa nova realidade. Então, por isso não vai deixar de vender álcool líquido, vai diminuir o tamanho, não vai deixar de vender álcool, vai ter um gel, então tudo isso vai se adequar a essa nova realidade de proteção à vida, de proteção ao ser humano."

Para reduzir casos de queimaduras domésticas com álcool líquido, a publicidade e rotulagem no recipiente do álcool deverão alertar para os riscos de uso inadequado e exibir, bem visível, que o produto não pode ser usado por crianças.

Os fabricantes terão o prazo de 180 dias para que a embalagem de álcool esteja em conformidade com a lei.
As punições para o comerciante que vender álcool para menores de 18 anos podem ser multa ou suspensão das atividades comerciais.