Como planejar os estudos

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Quarta Turma anula intimação feita em nome de advogado cuja morte não foi comunicada

16/10/2014 14:16

16/10/2014 - 09:35 DECISÃO Quarta Turma anula intimação feita em nome de advogado cuja morte não foi comunicada A morte do advogado da parte suspende o curso do processo, desde a sua ocorrência, e são considerados nulos os atos praticados durante a suspensão processual, ressalvadas as medidas de...

Prorrogação do prazo para o fim dos lixões é comemorada por prefeitos

16/10/2014 13:46

Prorrogação do prazo para o fim dos lixões é comemorada por prefeitos Prefeitos alegam dificuldades financeiras para cumprir as determinações da Lei Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios transformar lixões em aterros sanitários pode custar...

Sem pedido prévio, aposentadoria rural por idade deve ser paga a partir da citação do INSS

15/10/2014 15:08

15/10/2014 - 08:54 RECURSO REPETITIVO Sem pedido prévio, aposentadoria rural por idade deve ser paga a partir da citação do INSS Quando não houver prévio pedido administrativo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a implementação da aposentadoria rural por idade deve se...

TRF3 decide que não se aplica o princípio da insignificância ao crime de descaminho quando sua prática é habitual

14/10/2014 15:03

TRF3 decide que não se aplica o princípio da insignificância ao crime de descaminho quando sua prática é habitual Publicado por Tribunal Regional Federal da 3ª Região e mais 4 usuários - 1 dia atrás Ante a prática reiterada do delito, não cabe absolvição sumária dos acusados mesmo que o valor dos...

Fora dos bastidores

13/10/2014 15:14

Poder público começa a usar ferramenta para diálogo público-privado em licitação 13 de outubro de 2014, 11h25 Por Felipe Luchete Um instrumento previsto em lei há quase 20 anos vem sendo “descoberto” agora por estados e municípios para formalizar a conversa entre poder público e empresas antes de...

Absolvição de réu acusado da execução não impede condenação de mandante do homicídio

13/10/2014 13:37

09/10/2014 - 18:35 DECISÃO Absolvição de réu acusado da execução não impede condenação de mandante do homicídio O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que é possível a condenação do mandante de um homicídio e a absolvição do réu acusado de executá-lo. A Quinta Turma negou...