Plano de saúde deve importar remédio, mesmo sem registro
26 de setembro de 2014, 08:00
Por Felipe Luchete
Embora o Ministério da Saúde proíba o fornecimento de medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, produtos com esse perfil podem ser importados para consumo...
26/09/2014 - 09:26
DECISÃO
Imóvel sem matrícula própria não pode ser reivindicado por adjudicação compulsória
Não é possível a adjudicação compulsória de lotes rurais não individualizados no registro de imóveis. A decisão, unânime, é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A...
TJ/RS - Considerada abusiva cláusula que impõe cobrança de aluguel até vistoria final
Brasil14/01/2010TJ/RS
Cláusula que obriga inquilino a pagar aluguel após a entrega das chaves, até que o imóvel esteja nas mesmas condições em que foi recebido, é abusiva. A decisão é da Terceira Turma Recursal...
Para TJMA, desejo de constituir família caracteriza união estável
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) determinou a partilha do imóvel em que residia o casal antes do casamento por reconhecer que o relacionamento não era apenas um namoro, mas sim uma união estável.
A decisão, do dia...
Barriga de aluguel: decisões recentes da Justiça permitem omitir nome da gestante em certidões
Pernambucana engravidou, aos 51 anos, dos dois netos e conta que nunca quis ficar com eles.
A agente comunitária de saúde Rosinete Palmeira deu à luz, aos 51 anos, os dois netos. Para a moradora de uma...
Indenização por uso indevido de marca é baseada no valor da licença
24 de setembro de 2014, 07:29
Para calcular a indenização pelo uso indevido de uma marca já registrada, deve-se levar em conta o valor que seria pago para a concessão, não o que seus detentores lucrariam com a utilização do...
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