Gratuidade judiciária não isenta de depósito recursal
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014, 14:00 Justiça
A assistência judiciária gratuita limita-se às despesas processuais, e não alcança o depósito recursal, que serve de garantia à execução. Com base nesse fundamento, o Tribunal Superior do...
Quarta Turma garante transmissão de bens a herdeiros de fideicomissário morto
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade da transmissão dos bens de fideicomissário, falecido antes da fiduciária, a seus herdeiros diretos. A decisão...
31/01/2014 - 07h57 DECISÃO
Após 30 anos, condômino pode continuar usando área comum sem pagar
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula a alteração de convenção condominial que instituiu cobrança de ocupação exclusiva de área comum a um condômino que,...
Dissolução de casamento não afasta obrigações assumidas com prestadores de serviço
Segunda, 03 Fevereiro 2014 10:59
A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado da Fazenda Pública que negou o pedido de um consumidor, que pleiteava declaração de inexistência de débito e...
DECISÃO DO TJ-SP
Prefeitura de Rio Claro (SP) é condenada por ação de guardas municipais
Agentes invadiram casa à noite para investigar crime; lá dentro, obrigaram o casal e a filha de quatro anos a ficar no chão
Da Redação - 26/01/2014 - 10h13
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu que...
28/01/2014 - 09h11 DECISÃO
Suspensão de segurança não pode ser utilizada como recurso
O pedido de suspensão de segurança não pode ser utilizado como mero recurso diante de decisão proferida pelo tribunal de origem. Com esse entendimento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro...
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