quarta-feira, 3 de maio de 2023
Informativo de Jurisprudência do STJ habilitação de crédito em inventário
Processo: REsp 2.045.640-GO, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 25/4/2023, DJe 28/4/2023.
Ramo do Direito: Direito Processual Civil
Tema:...
Justiça proíbe leilão de imóvel em que proprietário não foi notificado
Decisão se deu a partir da falta de provas de que a comunicação dos leilões foi realizada junto com o proprietário do imóvel.
Da Redação
segunda-feira, 1 de maio de 2023
Atualizado às 15:25
O juiz Federal Andre Luis Martins da...
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Os ministros entenderam de forma unânime que o bebê é um ‘usuário por equiparação’
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o neto de um titular de plano de saúde como dependente...
OPINIÃO
Pensão alimentícia para animais após o divórcio ou dissolução da união estável
28 de abril de 2023, 13h23
Por Murilo Zerrenner
Em vista do quanto exposto, coloca-se em destaque um caso recente em que uma mulher pleiteou, em reconvenção na ação de divórcio, o auxílio financeiro para os...
Justiça decide que filhos devem pagar pensão alimentícia ao pai
09/12/2020 12:46
Os magistrados da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por duas mulheres que deverão pagar pensão alimentícia ao pai, no valor de 32% do salário-mínimo, dividido entre...
O QUE É SEU É NOSSO
É possível alterar regime de bens com efeitos retroativos, reconhece STJ
27 de abril de 2023, 8h48
Por Danilo Vital
No caso, a reatroatividade é uma consequência natural da escolha feita pelo casal. Se eles vivam sob o regime da separação total e querem passar para a comunhão...
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