Compra de caminhões poderá ser facilitada para autônomos

Cartório Informativo > Compra de caminhões poderá ser facilitada para autônomos

13/09/2012 10:45

12/09/2012 - 19h04 Comissões - Infraestrutura - Atualizado em 12/09/2012 - 19h05

Comissão aprova projeto que facilita compra de caminhões por motoristas autônomos

Patrícia Nogueira de Oliveira

A compra de caminhões poderá ser facilitada para os motoristas autônomos. O projeto (PLS 704/2011) da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), propõe a redução de alíquotas e tributos federais na aquisição de veículos de carga.

O objetivo é reduzir a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda desses caminhões no mercado interno. Além de isentar do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) os veículos vendidos aos transportadores autônomos de cargas.

O projeto, relatado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), foi aprovado nesta quarta-feira (12) na Comissão de Infraestrutura (CI). O relator destaca que há mais de 2 milhões de veículos de carga em circulação em todo o país, dos quais cerca de 50% pertencem a motoristas autônomos.

Os veículos especificados no projeto são caminhões chassi com carga útil igual ou superior a 1.800 kg e caminhão monobloco com carga útil igual ou superior a 1.500 kg. A proposta também estimula a renovação da frota. O relatório aponta que a idade média desses veículos é superior a 18 anos.

Flexa Ribeiro acrescenta que o escoamento da produção agrícola, no Brasil, ainda depende fundamentalmente do transporte rodoviário.

Meio ambiente

A comissão aprovou ainda a destinação de recursos do setor elétrico para a recuperação da cobertura vegetal em área de preservação permanente. Projeto (PLS 155/2012) do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) visa especialmente à proteção das margens de rios. A proposta é de que as concessionárias de energia elétrica financiem um fundo ambiental com investimentos amortizados ao final do período da concessão.

O projeto segue para votação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e

Fiscalização e Controle (CMA).

Agência Senado

Novas regras para prisão processual respeitam mais os direitos do cidadão

04/05/2011 15:30

Extraído de Portal do Holanda 03 de Maio de 2011 Novas regras para prisão processual respeitam mais os direitos do cidadão - Com a vigência do Projeto de Lei 4.208/2001 , que altera o Código de Processo Penal, a prisão processual estará praticamente inviablizada no Brasil. Essa é...

Prisão em flagrante

04/05/2011 15:16

Novo CPP dificulta prisão preventiva após flagrante Por Rodrigo Iennaco Dando sequência à reforma do Código de Processo Penal, no âmbito da comissão constituída pela Portaria 61/2000, foi encaminhado à sanção presidencial o Projeto de Lei 4.208/2001, que altera dispositivos do CPP...

Erro médico

03/05/2011 16:41

03/05/2011 - 13h20 DECISÃO Prazo para prescrição de ação por erro médico se inicia quando o paciente se dá conta da lesão O prazo para prescrição do pedido de indenização por erro médico se inicia na data em que o paciente toma conhecimento da lesão, e não a data em que o profissional comete o...

O fim dos 10% da sanção do artigo 475-J em cumprimento de sentença não definitivo

03/05/2011 16:38

Fonte: www.espacovital.com.br O fim dos 10% da sanção do artigo 475-J em cumprimento de sentença não definitivo (03.05.11) A Corte Especial do STJ proferiu decisão que terá reflexo em grande quantidade de casos judiciais em que credores provisórios tentam a imposição de multa de 10% ao respectivo...

Relacionamento amoroso de 36 anos não é união estável

03/05/2011 16:17

Extraído de Recivil Relacionamento amoroso de 36 anos não é união estável Para o TJRS, não basta o que o tempo de um relacionamento amoroso seja longo para que se caracterize como união estável. “Relacionamento mantido entre o autor e a falecida, ainda de longa data, sem caracterizar a entidade...

Nova ordem

03/05/2011 15:35

EC do divórcio torna separação inútil Por César Leandro de Almeida Rabelo Concebido por valores morais, religiosos e sociais, o casamento pretende a união duradoura entre os cônjuges, ressalvada a possibilidade de dissolução nas hipóteses previstas na legislação. Contudo o princípio...