Nova ordem

 

EC do divórcio torna separação inútil

Por César Leandro de Almeida Rabelo
 

Concebido por valores morais, religiosos e sociais, o casamento pretende a união duradoura entre os cônjuges, ressalvada a possibilidade de dissolução nas hipóteses previstas na legislação.

Contudo o princípio da dignidade da pessoa humana, a autonomia de vontade, a facilidade e liberdade para constituição do matrimonio aponta para um Direito de Família sem interferência Estatal nas relações humanas, o que não ocorria na vigência da Lei do Divórcio (Lei 6.515/77) ou do Código Civil de 2002.

www.conjur.com.br

Notícias

Governo sanciona lei que reestrutura Coaf

Controle de atividade financeira Governo sanciona lei que reestrutura Coaf Entre as previsões na nova estrutura, órgão foi transferido para o Banco Central e servidores estão proibidos de se manifestarem sobre processos pendentes em qualquer meio de comunicação. quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 O...
Leia mais

Lei que acelerou divórcios e inventários completa 13 anos

  08 - JAN, 2020 - Geral Imprimir O pacto antenupcial e o contrato matrimonial - Espaço do Registro Civil Lei que acelerou divórcios e inventários completa 13 anos 8 JAN 2020 21h57 Considerada um marco para a desjudicialização no Brasil, a nova regra impactou diretamente...
Leia mais

CRLV digital agora é obrigatório; versão impressa será extinta

CRLV digital agora é obrigatório; versão impressa será extinta Determinação foi publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro 2019; documento físico deixará de ser emitido a partir de junho deste ano Por AutoPapo  03/01/20 às 11h04 O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou,...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados