Comprovação de feriado local pelo recorrente e o direito intertemporal

Cartório Informativo > Comprovação de feriado local pelo recorrente e o direito intertemporal

31/07/2024 12:37

Opinião

Comprovação de feriado local pelo recorrente e o direito intertemporal

Leonardo Carneiro da Cunha
31 de julho de 2024, 11h22

A partir de agora, se o recorrente alegar a existência de feriado, mas não comprová-lo, o órgão julgador deve determinar sua intimação para corrigir o vício e apresentar a comprovação da ocorrência do feriado.

Leia em Consultor Jurídico

Afastamento automático dos direitos sucessórios dos cônjuges após a separação de fato

06/04/2026 10:39

Processo Familiar Afastamento automático dos direitos sucessórios dos cônjuges após a separação de fato Mário Luiz Delgado 5 de abril de 2026, 8h00 Para prevenir essa possível balbúrdia processual, o PL nº 4/2025, em boa hora, propõe a alteração da redação do artigo 1.830, passando a dispor que a...

Dinheiro, confiança e casamento: A infidelidade financeira e o papel do pacto antenupcial

06/04/2026 09:47

Dinheiro, confiança e casamento: A infidelidade financeira e o papel do pacto antenupcial Gabriela Maria de Oliveira Franco e Flávia Gentil segunda-feira, 6 de abril de 2026 Atualizado em 2 de abril de 2026 11:42 O casamento sempre foi compreendido como um espaço de confiança afetiva,...

Biometria facial não valida empréstimo contratado por incapaz

31/03/2026 13:11

Aval obrigatório Biometria facial não valida empréstimo contratado por incapaz 27 de março de 2026, 18h57 Segundo Ribas, o denominado “dossiê de contratação” e o comprovante de assinatura eletrônica indicaram apenas a participação direta do homem, sem qualquer demonstração de intervenção de sua...

Requisitos para reconhecimento póstumo de união estável homoafetiva é tema da Pesquisa Pronta

26/03/2026 12:37

JURISPRUDÊNCIA 26/03/2026 08:35 Requisitos para reconhecimento póstumo de união estável homoafetiva é tema da Pesquisa Pronta A página da Pesquisa Pronta divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela...

Comprador herda débitos acumulados em aluguéis após aquisição de imóvel

24/03/2026 12:53

Herança de dívida Comprador herda débitos acumulados em aluguéis após aquisição de imóvel 21 de março de 2026, 17h45 Segundo o relator, desembargador Ricardo Gomes de Almeida, a previsão de que o vendedor deveria “viabilizar” a transferência não significava responsabilidade exclusiva. Leia em...

Terceira Turma: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido

20/03/2026 13:07

DECISÃO 20/03/2026 07:45 Terceira Turma: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve violação às regras de distribuição do ônus da prova em ação de investigação...

Notícias