Condomínio não pode proibir que morador entre sem identificação no carro

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Mero contato telefônico com proposta de emprego não define foro para ajuizamento da ação trabalhista

02/09/2014 07:44

Mero contato telefônico com proposta de emprego não define foro para ajuizamento da ação trabalhista Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 1 hora atrás Um trabalhador residente em Coronel Fabriciano recebeu uma proposta de emprego por telefone. Após a ligação, deslocou-se até...

Ausência de contestação em peça autônoma não gera revelia automática

01/09/2014 12:17

28/08/2014 - 14:08 DECISÃO Ausência de contestação em peça autônoma não gera revelia automática A apresentação de reconvenção sem o oferecimento de contestação em peça autônoma não conduz necessariamente ao reconhecimento da revelia e de seus efeitos. O entendimento levou a Terceira Turma do...

É inválido pedido de demissão do menor sem assistência do responsável legal

01/09/2014 11:47

É inválido pedido de demissão do menor sem assistência do responsável legal Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e mais 3 usuários - 1 semana atrás Uma trabalhadora ajuizou reclamação contra seu ex-empregador alegando a existência de vício no pedido de demissão, já que este foi...

Casal terá que demolir segundo pavimento de imóvel construído próximo a bem tombado sem autorização do Iphan

01/09/2014 10:12

Casal terá que demolir segundo pavimento de imóvel construído próximo a bem tombado sem autorização do Iphan Segunda, 01 Setembro 2014 09:14 A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeira instância que determinou a demolição do segundo pavimento de imóvel de propriedade de um casal,...

Direito processual civil e direito internacional privado - Competência para reconhecimento de direito a meação de bens localizados fora do Brasil

29/08/2014 13:40

Jurisprudência do STJ - Direito processual civil e direito internacional privado - Competência para reconhecimento de direito a meação de bens localizados fora do Brasil Em ação de divórcio e partilha de bens de brasileiros, casados e residentes no Brasil, a autoridade judiciária brasileira tem...

Judiciário decide por usucapião sobre bem público

29/08/2014 12:39

Sentença de MG reconhece usucapião de bem público Judiciário decide por usucapião sobre bem público em Antônio Dias Publicado por Flávio Tartuce - 38 minutos atrás CORONEL FABRICIANO – Em uma decisão inédita na região e pouco comum no país (processo nº 194.10.011238-3), o juiz titular da...

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