Condutores já podem imprimir em casa documento veicular

Condutores já podem imprimir em casa documento veicular

Aplicativo fornece a mesma verificação usada por agentes de trânsito   

Publicado em 08/04/2020 - 15:11 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Os proprietários de veículos de 13 estados e do DF já podem imprimir o documento veicular em suas próprias casas. A autenticidade da impressão é garantida por um QR Code que pode ser consultado por meio de um aplicativo pelos agentes de trânsito em uma eventual fiscalização.

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) digital já é realidade para os condutores do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, além do Distrito Federal. A ferramenta foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O documento veicular pode ser impresso pelo site dos departamentos de trânsito (Detrans) dos estados e Distrito Federal, pelo Portal de Serviços do Denatran ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Para emitir o documento eletrônico, é necessário que o proprietário esteja quite com as obrigações e débitos do veículo junto aos órgãos de trânsito.

CRLV digital
De acordo com a Deliberação nº 180/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), até 30 de junho todos os Detrans do país devem disponibilizar a opção de impressão do CRLV aos proprietários de veículos. Segundo o Serpro, devido ao aumento da demanda por serviços digitais e a resposta que os estados precisam dar à situação causada pelo novo coronavírus, a empresa antecipou a integração com os sistemas dos Detrans para que seja possível oferecer essa opção ao cidadão.

Com a determinação do Contran, agora, além da versão digital do CRLV disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, o proprietário do veículo pode gerar e imprimir o documento, em PDF e formato A4, a qualquer momento e quantas vezes for necessário, sem se preocupar com perda, roubo ou deterioração do CRLV.

O Serpro alerta que é importante que o documento seja impresso com qualidade e que o QR Code esteja legível. Os condutores também poderão salvar o documento no celular, caso não tenham o aplicativo da carteira digital.

Autenticidade
Para fazer a validação do documento impresso, basta baixar o aplicativo Vio, disponível nas lojas Google Play ou App Store, e fazer a leitura do QR Code localizado ao lado do código Renavam do documento. É o mesmo aplicativo utilizado pelos agentes de trânsito.

Com o Vio, também desenvolvido pelo Serpro, qualquer cidadão ou empresa pode verificar gratuitamente a autenticidade de um documento. A ferramenta está disponível para instituições públicas e privadas e, além do CRLV digital, já é utilizada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) física e digital, no Documento Nacional de Identificação (DNI) e nas novas placas dos veículos.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira
Agência Brasil

Notícias

Médico credenciado pelo SUS equipara-se a servidor público

Extraído de Portal do Holanda 26 de Abril de 2011 Médico credenciado pelo SUS é equiparado a servidor público - Médico particular credenciado pelo Sistema Único de Saúde equipara-se a servidor público para efeitos penais, mesmo que a infração pela qual foi condenado tenha acontecido antes da...

Antigo proprietário de veículo pode ser responsabilizado por IPVA

  Antigo proprietário de veículo pode ser responsabilizado por IPVA A ausência de comunicação ao DETRAN de venda de veículo gera responsabilidade solidária do antigo proprietário. Com esse entendimento o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento a recurso de apelação nº...

Advogados resistem a enviar petições por meio eletrônico

Extraído de DNT 20.04.2011 Advogados resistem a enviar petições por meio eletrônico Seccional paulista da OAB vai realizar um mutirão para digitalizar milhares de processos em papel No fórum da pequena cidade de Dois Irmãos do Buriti, no Mato Grosso do Sul, não há mais processos em papel. Tudo foi...

Todos contra o novo Código de Processo Civil

Brasil Econômico - Todos contra o novo Código de Processo Civil (20.04.11)   Maeli Prado Desde outubro de 2009, quando o presidente do Senado, José Sarney, convocou uma comissão de juristas para redesenhar o Código de Processo Civil (CPC), o novo texto daquele que é classificado como a espinha...

Jurisprudência: Testamento. Cláusulas Vitalícias. Abrandamento

Extraído de Recivil Jurisprudência: Testamento. Cláusulas Vitalícias. Abrandamento. A Turma asseverou ser possível, em situações excepcionais de necessidade financeira, flexibilizar a vedação do art. 1.676 do CC/1916 e abrandar as cláusulas vitalícias de inalienabilidade, impenhorabilidade e...

Violência doméstica

  Lei Maria da Penha vale para relação homoafetiva Embora a Lei Maria da Penha seja direcionada para os casos de violência contra a mulher, a proteção pode ser estendida para os homens vítimas de violência doméstica e familiar. O entendimento é do juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara...