Confira a íntegra do novo Código de Processo Civil

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17/03/2015 11:42

Dilma sanciona novo Código de Processo Civil

Texto regula tramitação das ações judiciais, prazos, atos e procedimentos referentes a tais medidas. Reforma do CPC tem como objetivo simplificar processos e acelerar decisões judiciais

POR AGÊNCIA BRASIL | 16/03/2015 19:04
CATEGORIA(S): JUDICIÁRIO, LEGISLAÇÃO, NOTÍCIAS, OUTROS DESTAQUES

Prossiga em Congresso em Foco

*** Confira a íntegra do novo Código de Processo Civil

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05/10/2026 09:54

Impenhorabilidade TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia Colegiado considerou que exploração familiar do imóvel foi comprovada e que garantia hipotecária não afasta proteção constitucional. Da Redação sábado, 3 de outubro de 2026 Atualizado em 1 de outubro de 2026...

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Tempo esgotado Credor fica 4 anos sem agir, perde direito de cobrar cheque e pagará custas Juiz reconheceu a prescrição após concluir que a paralisação da cobrança decorreu da falta de providências da parte credora. Da Redação quarta-feira, 23 de setembro de 2026 Atualizado às 10:37 O juiz de...

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