Congresso negocia novo Código Florestal

Temer diz que Congresso já está negociando novo projeto de lei caso o Código Florestal seja vetado

17/05/2012 - 22h57
Meio AmbientePolítica
Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O vice-presidente da República, Michel Temer, disse hoje (17) que parlamentares já estão negociando com o governo um projeto de lei caso o novo Código Florestal seja vetado. “Pode haver veto de partes do projeto. O Congresso já está negociando com o governo, se houver veto a partes do projeto, uma adequação, por meio de um novo projeto de lei que faça essa adequação entre o que pensa o governo e o que pensa o Congresso Nacional”,disse durante um discurso para jovens empreendedores na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Aprovado no final de abril, o projeto do novo Código Florestal está sob análise da presidenta Dilma Rousseff. Ela tem até o dia 25 para sancionar o código com veto integral ou parcial. O texto produzido pelos senadores foi considerado mais equilibrado pelo governo, mas a bancada ruralista na Câmara alterou o projeto e voltou a incluir pontos controversos, como a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução dos parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente (APPs).

Antes da palestra, Temer comentou, em entrevista, os encaminhamentos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. Os parlamentares decidiram hoje (17) não investigar a matriz da empresa Delta Construções nem convocar os governadores de Goiás, Marconi Perrilo (PSDB), do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT).

Para Temer, as decisões não comprometem o andamento da CPMI. “A CPMI não vai parar, certa e seguramente, não vai parar”, disse.

 

Edição: Aécio Amado
Agência Brasil

Notícias

Credor pode ceder a terceiros crédito decorrente de astreintes

DECISÃO 04/09/2023 06:55 Credor pode ceder a terceiros crédito decorrente de astreintes A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o credor pode ceder o crédito decorrente de astreintes a terceiro, se a isso não se opuserem a natureza da...

Tribunal decide pela exclusão de viúva da sucessão de bens do cônjuge falecido

Tribunal decide pela exclusão de viúva da sucessão de bens do cônjuge falecido 30/08/2023 Casal vivia separado e com divórcio em curso. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a retirada de viúva da sucessão de bens do marido falecido em julgamento de agravo de...

Mantida decisão que anulou venda de imóvel entre parentes

Mantida decisão que anulou venda de imóvel entre parentes 14/07/2023 Detectada fraude contra credor. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, em sua totalidade, a decisão da Vara Única de Cajuru, proferida pelo juiz Eduardo Francisco Marcondes, que anulou a...