Congresso negocia novo Código Florestal

Temer diz que Congresso já está negociando novo projeto de lei caso o Código Florestal seja vetado

17/05/2012 - 22h57
Meio AmbientePolítica
Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O vice-presidente da República, Michel Temer, disse hoje (17) que parlamentares já estão negociando com o governo um projeto de lei caso o novo Código Florestal seja vetado. “Pode haver veto de partes do projeto. O Congresso já está negociando com o governo, se houver veto a partes do projeto, uma adequação, por meio de um novo projeto de lei que faça essa adequação entre o que pensa o governo e o que pensa o Congresso Nacional”,disse durante um discurso para jovens empreendedores na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Aprovado no final de abril, o projeto do novo Código Florestal está sob análise da presidenta Dilma Rousseff. Ela tem até o dia 25 para sancionar o código com veto integral ou parcial. O texto produzido pelos senadores foi considerado mais equilibrado pelo governo, mas a bancada ruralista na Câmara alterou o projeto e voltou a incluir pontos controversos, como a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução dos parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente (APPs).

Antes da palestra, Temer comentou, em entrevista, os encaminhamentos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. Os parlamentares decidiram hoje (17) não investigar a matriz da empresa Delta Construções nem convocar os governadores de Goiás, Marconi Perrilo (PSDB), do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT).

Para Temer, as decisões não comprometem o andamento da CPMI. “A CPMI não vai parar, certa e seguramente, não vai parar”, disse.

 

Edição: Aécio Amado
Agência Brasil

Notícias

Assinatura digital e eletrônica: qual a diferença real entre elas?

Tecnologia Assinatura digital e eletrônica: qual a diferença real entre elas? Embora pareçam sinônimos, os termos têm diferenças técnicas e de validade jurídica importantes; entenda de vez para não errar na hora de usar Juliane Aguiar  22/01/2026 14:47 Assinar um documento sem caneta e...

e-Not Provas e a prova digital no Brasil: avanço necessário

e-Not Provas e a prova digital no Brasil: avanço necessário Renato Martini e André Caricatti A relevância do e-Not Provas não está apenas na captura de uma tela, está na tentativa de resolver a volatilidade do conteúdo online e o risco de desaparecimento do vestígio. sexta-feira, 16 de janeiro de...

Nova Carteira de Identidade: 10 dúvidas comuns sobre o documento

Nova Carteira de Identidade: 10 dúvidas comuns sobre o documento Juliane Aguiar 15/01/2026 14:10 A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) continua sendo um documento de identificação válido em todo o Brasil. No entanto, ela não substitui a CIN, que é o documento de registro civil oficial do...

Bens situados no exterior são mantidos fora de divisão de herança no Brasil

Bens situados no exterior são mantidos fora de divisão de herança no Brasil 14/01/2026 Lei brasileira não rege sucessão de bens no exterior. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 9ª Vara da Família e das Sucessões da Capital que negou pedido de homem...