Contratação de ex-detento pode ter incentivo fiscal

A dedução de encargos sociais devidos por empresa que contrate ex-presidiário é objeto de iniciativa pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). O objetivo da autora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), é reduzir a resistência aos egressos do sistema presidiário no mercado de trabalho.

O PLS 70/2010 estabelece que a pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá deduzir do imposto devido, em cada período de apuração, os encargos sociais incidentes sobre a remuneração dos empregados egressos do sistema prisional, durante os primeiros dois anos de contratação.

Estariam contemplados nessa dedução os encargos sociais devidos à Previdência, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao salário-educação, às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao seguro contra os riscos de acidentes de trabalho.

O relator da matéria na CAE, José Agripino (DEM-RN), considera indiscutível o mérito da proposta, observando que o projeto toca num ponto extremamente sensível da reinserção social do apenado, que é a desconfiança com que é recebido no mercado de trabalho.

Para José Agripino, é plenamente justificável que o poder público subsidie a empresa que colabore para recolocar o ex-presidiário no mercado de trabalho, entendendo que, assim, ela contribui para diminuir a reincidência criminal.

Apesar do apoio, Agripino propõe emendas ao projeto. Ele define como egresso do sistema prisional aquele liberado em definitivo, pelo prazo de um ano, a contar da saída do presídio, assim como o indivíduo em liberdade condicional, durante o período de prova.

O relator também sugere que o benefício guarde proporcionalidade com a duração da pena cumprida pelo ex-presidiário e que o Executivo estime anualmente o montante da renúncia de receita no projeto de lei orçamentária.

Agência Senado