Contrato de namoro tem validade jurídica? Se sim, quando e por que fazer?

OPINIÃO

Contrato de namoro tem validade jurídica? Se sim, quando e por que fazer?

31 de julho de 2022, 11h13
Por Victor Hélio Paes da Silva

Ademais, há quem aconselhe que esse documento seja feito por escritura pública para trazer maior segurança jurídica, tratando-se, certamente, de indicação relevante, pois a solenidade inerente à lavratura pode servir para expelir alegação de existência de vícios de consentimento.

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