Copa: MPF teme “graves desvios de verbas públicas”

Cartório Informativo > Copa: MPF teme “graves desvios de verbas públicas”

12/05/2011 10:41

12/05/2011 - 07h00

MP é contra licitação simplificada para Copa

Nota técnica da Procuradoria Geral da República, à qual o Congresso em Foco teve acesso, faz críticas ao Regime Diferenciado de Contratações, que dribla a Lei de Licitações. A nota começou a ser distribuída ontem à noite aos parlamentares

Obras no estádio Mineirão: nota técnica do Ministério Público condena licitação simplificada para Copa

Eduardo Militão

Temendo “graves desvios de verbas públicas”, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu agir para conter o ímpeto dos congressistas, principalmente da base aliada do governo Dilma Rousseff, em aprovar o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Para apressar o andamento das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, o regime proposto “dribla” a lei das licitações ao simplificar a escolha das empresas e projetos pelo governo.

Congresso em Foco

Inclusão de multa no cálculo de honorários da fase de cumprimento de sentença não é obrigatória

08/11/2013 14:50

08/11/2013 - 10h01 DECISÃO Inclusão de multa no cálculo de honorários da fase de cumprimento de sentença não é obrigatória A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que não é obrigatória a inclusão do valor da multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil (CPC) na base de...

Namoro não se confunde com união estável

06/11/2013 10:29

Mesmo com nascimento de filho, namoro não se confunde com união estável A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que indeferiu pedido liminar de alimentos formulado por uma mulher em desfavor de um jovem empreendedor da Capital, com quem teria vivido relacionamento estável que culminou no...

Juiz está legalmente habilitado a não homologar acordo que entender desvantajoso a um dos cônjuges

05/11/2013 16:43

05/11/2013 - 09h29 DECISÃO Juiz está legalmente habilitado a não homologar acordo que entender desvantajoso a um dos cônjuges Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que buscava a homologação de acordo de partilha de bens de um...

Emitente é responsável por pagar por cheque emprestado

04/11/2013 14:33

Nacional 04/11/2013 | 13h14m Emitente é responsável por pagar por cheque emprestado Quem deve garantir o pagamento de cheque é o emitente, mesmo que a folha tenha sido emprestada para namorada. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que negou indenização...

STJ: Valorização de cotas de empresa adquirida antes da união estável não entra na partilha de bens

04/11/2013 14:07

STJ: Valorização de cotas de empresa adquirida antes da união estável não entra na partilha de bens Segunda, 04 Novembro 2013 09:51 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que considerou a valorização de cotas...

Sócio deve indicar localização de empresa em execução

01/11/2013 15:28

Sócio deve indicar localização de empresa em execução Sócio deve indicar localização de empresa em execução Quando duas partes são rés em ação trabalhista e a empresa, devedora primária, não é localizada para ser executada, cabe ao sócio, devedor secundário, indicar os meios que isso ocorra e...

MP é contra licitação simplificada para Copa

Nota técnica da Procuradoria Geral da República, à qual o Congresso em Foco teve acesso, faz críticas ao Regime Diferenciado de Contratações, que dribla a Lei de Licitações. A nota começou a ser distribuída ontem à noite aos parlamentares

Obras no estádio Mineirão: nota técnica do Ministério Público condena licitação simplificada para Copa

Notícias