CPC em Plenário

Cartório Informativo > CPC em Plenário

09/12/2010 12:25

08/12/2010 - 16h28

Projeto do novo CPC será votado em Plenário na próxima semana

O senador Augusto Botelho (sem partido-RR), que preside a sessão plenária na tarde desta quarta-feira (8), informou há pouco que o PLS 166/10, que reforma o Código do Processo Civil, será apreciado no Plenário do Senado em sessões extraordinárias na próxima semana. De acordo com ele, as sessões acontecerão na terça-feira (14), às 11h, e na quarta-feira (15), às 11h e às 19h.

No último dia 1º, os membros da Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil aprovaram, em votação simbólica, o parecer apresentado pelo relator Valter Pereira (PMDB-MS), na forma de um substitutivo ao projeto. O texto de Valter Pereira para o novo CPC tem 1.008 artigos.

O principal objetivo das mudanças no atual CPC, em vigor desde 1973, é reduzir a morosidade na tramitação das ações na Justiça. Para isso, o substitutivo mantém dispositivos do anteprojeto preparado por uma comissão especial de juristas, com objetivo de simplificar os processos e reduzir a possibilidade de recursos.

Agência Senado

TRF determina proteção do patrimônio de cônjuge no momento da penhora de bens

15/06/2012 13:44

Sétima Turma determina proteção do patrimônio de cônjuge no momento da penhora de bens A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região mantém decisão que resguardou à esposa metade do preço a ser alcançado em leilão público pela venda de bem adquirido na constância do casamento. O...

Mulher que perdeu direito a alimentos pela renúncia pode recuperá-lo por força de novo compromisso

15/06/2012 13:22

15/06/2012 - 08h45 DECISÃO Mulher que perdeu direito a alimentos pela renúncia pode recuperá-lo por força de novo compromisso Uma mulher que renunciou formalmente aos alimentos do ex-companheiro teve reconhecido o direito de produzir provas do recebimento de valores por dez meses após a...

Rejeitado recurso contra decisão que afastou limite de idade em adoção por homossexuais

13/06/2012 15:01

13/06/2012 - 09h31 DECISÃO Rejeitado recurso contra decisão que afastou limite de idade em adoção por homossexuais O ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento a recurso do Ministério Público do Paraná contra decisão da Justiça local que considerou...

Suspenso mandado de prisão expedido contra avós que não pagaram pensão alimentícia

12/06/2012 15:06

11/06/2012 - 08h01 DECISÃO Suspenso mandado de prisão expedido contra avós que não pagaram pensão alimentícia O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu o pedido liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de um casal de idosos para suspender...

Proposta do novo Código Penal tipifica saidinha de bancos e institui delação premiada em sequestro

12/06/2012 15:03

11/06/2012 - 16h19 INSTITUCIONAL Proposta do novo Código Penal tipifica saidinha de bancos e institui delação premiada em sequestro A comissão de juristas que elabora o anteprojeto do novo Código Penal aprovou na manhã desta segunda-feira (11) normas relativas aos crimes patrimoniais....

Proteção do bem de família pode ser afastada em caso de esvaziamento de patrimônio

12/06/2012 14:34

12/06/2012 - 07h48 DECISÃO Proteção do bem de família pode ser afastada em caso de esvaziamento de patrimônio Caso ocorra esvaziamento do patrimônio do devedor em ofensa ao princípio da boa-fé, a impenhorabilidade do imóvel ocupado pela família pode ser afastada. A Terceira Turma do STJ...

Projeto do novo CPC será votado em Plenário na próxima semana

No último dia 1º, os membros da Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil aprovaram, em votação simbólica, o parecer apresentado pelo relator Valter Pereira (PMDB-MS), na forma de um substitutivo ao projeto. O texto de Valter Pereira para o novo CPC tem 1.008 artigos.

Notícias