CPC: Jurista diz que proposta simplifica e acelera processos

 

31/08/2011 21:14

Jurista diz que proposta simplifica e acelera processos

 

O professor José Miguel Garcia Medina foi um dos membros da comissão de juristas que elaborou a proposta inicial e avalia que o novo CPC veio para simplificar. “A ideia é fazer com que o cidadão participe mais do processo e que a prestação jurisdicional seja eficiente”, disse.

Medina explica que o projeto vai reduzir as contestações dos advogados sobre as decisões interlocutórias do juiz, aquelas que não dizem respeito ao direito questionado, mas a procedimentos no decorrer do processo, como a aceitação de provas, de testemunhas, entre outros. Segundo ele, a lei atual incentiva os advogados a recorrerem de todas essas decisões, sob pena de perder o direito de reclamar do processo. Isso gera novas ações incidentais, com novas decisões, novos volumes e muita burocracia.

De acordo com o projeto do novo CPC, essas contestações serão realizadas depois de decidido o mérito do processo, como parte da apelação da sentença. Esse mecanismo já é utilizado pela Justiça do Trabalho. A proposta limita os recursos interlocutórios às questões importantes, que realmente interfiram nos direitos das partes.

Mais rapidez
O deputado Paes Landim (PTB-PI), autor da última modernização do Código de Processo Civil em vigor, defende a necessidade de dar mais rapidez às ações. “É importante que tudo o que for para agilizar o processo civil no nosso país seja aprovado”, ressaltou.

Já o deputado Efraim Filho (DEM-PB), um dos sub-relatores da proposta de novo CPC, ressaltou que o novo Código vai modernizar o processo. “A celeridade tem tudo a ver com a eficiência da prestação jurisdicional e essas palavras têm de ser as norteadoras de um processo civil moderno. Também buscamos a transparência. Com esses pilares, iremos construir uma reforma que atenda à sociedade”, afirmou.

A proposta determina, por exemplo, que o julgamento das ações e dos recursos deve ser feito na ordem cronológica, para evitar que sejam beneficiados projetos mais simples em detrimento de causas mais complexas.

Outro ponto fundamental é a criação do incidente de resolução das demandas repetitivas, que vai permitir que ações iguais tenham a mesma decisão aplicada já na primeira instância. O juiz ou a parte pode utilizar do incidente para congelar a tramitação das matérias iguais e pedir uma decisão da segunda instância, que será aplicada a todos os processos iguais no estado. Se o incidente for parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão vale para todo o território nacional.

Esse incidente pode agilizar as ações repetitivas, contra empresas de telefonia, bancos, entre outras ações massificadas.

Além disso, o texto vai permitir que as grandes empresas sejam notificadas por meio eletrônico, sem a necessidade de intimação por meio de oficial de justiça.

 

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcelo Westphalem
 Agência Câmara de Notícias

 

 

Notícias

Uso de criptomoedas não significa lavagem de dinheiro

Uso de criptomoedas não significa lavagem de dinheiro 13 de fevereiro de 2019, 15h46 Por Rhasmye El Rafih Não obstante, as moedas virtuais são sofisticadas tecnologias desenvolvidas para favorecer transações financeiras descentralizadas e céleres, sem a necessidade de intermediação por banco ou...
Leia mais

Herdeiro condenado pela Justiça perde o direito à herança? - Exame

Herdeiro condenado pela Justiça perde o direito à herança? - Exame Publicado em: 14/02/2019 Um herdeiro que está preso, condenado pela Justiça, perde seus direitos? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais, com o advogado Samir Choaib, especialista em direito sucessório.   Assista o...
Leia mais

Para a maioria dos magistrados, STF deve se submeter a uma corregedoria

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO Para a maioria dos magistrados, STF deve se submeter a uma corregedoria 13 de fevereiro de 2019, 10h25 Por Fernanda Valente Os dados mostram que 95,9% dos juízes ativos de primeira instância são a favor da submissão a uma corregedoria. Confira a pesquisa em Consultor...
Leia mais

A uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica

REFLEXÕES TRABALHISTAS A uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica 8 de fevereiro de 2019, 8h00 Por Pedro Paulo Teixeira Manus A função institucional do Poder Judiciário é dizer o direito, proporcionando a segurança jurídica aos jurisdicionados. Prossiga em Consultor Jurídico
Leia mais

Telemedicina: CFM abre prazo de 60 dias para contribuições

Telemedicina: CFM abre prazo de 60 dias para contribuições Publicado em 07/02/2019 - 10:49 Por Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil  Brasília O Conselho Federal de Medicina (CFM) abriu prazo de 60 dias para receber contribuições relativas à Resolução nº 2.227/2018, que atualiza...
Leia mais

Plural TJMG - Direito à morte digna

Plural TJMG - Direito à morte digna Publicado em: 07/02/2019 Nos processos de doenças terminais, o que fazer até o dia de morrer? Qual é a diferença entre distanásia e cuidados paliativos? No Brasil, são proibidas as práticas da eutanásia e do suicídio assistido. Mas as pessoas podem se recusar a...
Leia mais

Câmara vai analisar criação de usinas eólicas e solares no mar

05/02/2019 - 17h21 Câmara vai analisar criação de usinas eólicas e solares no mar O Projeto de Lei 11247/18, do Senado, autoriza a implantação de usinas no mar para a geração de energia elétrica a partir de fontes eólica e solar. As plataformas poderão ser instaladas no mar territorial...
Leia mais

APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - FILHOS - LEGITIMIDADE ATIVA - SUBSCRIÇÃO DE IMÓVEL SEM A ANUÊNCIA DO CÔNJUGE E DOS DEMAIS PROPRIETÁRIOS - NULIDADE...

Publicado em: 05/02/2019 APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - FILHOS - LEGITIMIDADE ATIVA - SUBSCRIÇÃO DE IMÓVEL SEM A ANUÊNCIA DO CÔNJUGE E DOS DEMAIS PROPRIETÁRIOS - NULIDADE - DISTINÇÃO ENTRE SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS DE EMPRESA LIMITADA - PROTEÇÃO...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados