CPC: Jurista diz que proposta simplifica e acelera processos

 

31/08/2011 21:14

Jurista diz que proposta simplifica e acelera processos

 

O professor José Miguel Garcia Medina foi um dos membros da comissão de juristas que elaborou a proposta inicial e avalia que o novo CPC veio para simplificar. “A ideia é fazer com que o cidadão participe mais do processo e que a prestação jurisdicional seja eficiente”, disse.

Medina explica que o projeto vai reduzir as contestações dos advogados sobre as decisões interlocutórias do juiz, aquelas que não dizem respeito ao direito questionado, mas a procedimentos no decorrer do processo, como a aceitação de provas, de testemunhas, entre outros. Segundo ele, a lei atual incentiva os advogados a recorrerem de todas essas decisões, sob pena de perder o direito de reclamar do processo. Isso gera novas ações incidentais, com novas decisões, novos volumes e muita burocracia.

De acordo com o projeto do novo CPC, essas contestações serão realizadas depois de decidido o mérito do processo, como parte da apelação da sentença. Esse mecanismo já é utilizado pela Justiça do Trabalho. A proposta limita os recursos interlocutórios às questões importantes, que realmente interfiram nos direitos das partes.

Mais rapidez
O deputado Paes Landim (PTB-PI), autor da última modernização do Código de Processo Civil em vigor, defende a necessidade de dar mais rapidez às ações. “É importante que tudo o que for para agilizar o processo civil no nosso país seja aprovado”, ressaltou.

Já o deputado Efraim Filho (DEM-PB), um dos sub-relatores da proposta de novo CPC, ressaltou que o novo Código vai modernizar o processo. “A celeridade tem tudo a ver com a eficiência da prestação jurisdicional e essas palavras têm de ser as norteadoras de um processo civil moderno. Também buscamos a transparência. Com esses pilares, iremos construir uma reforma que atenda à sociedade”, afirmou.

A proposta determina, por exemplo, que o julgamento das ações e dos recursos deve ser feito na ordem cronológica, para evitar que sejam beneficiados projetos mais simples em detrimento de causas mais complexas.

Outro ponto fundamental é a criação do incidente de resolução das demandas repetitivas, que vai permitir que ações iguais tenham a mesma decisão aplicada já na primeira instância. O juiz ou a parte pode utilizar do incidente para congelar a tramitação das matérias iguais e pedir uma decisão da segunda instância, que será aplicada a todos os processos iguais no estado. Se o incidente for parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão vale para todo o território nacional.

Esse incidente pode agilizar as ações repetitivas, contra empresas de telefonia, bancos, entre outras ações massificadas.

Além disso, o texto vai permitir que as grandes empresas sejam notificadas por meio eletrônico, sem a necessidade de intimação por meio de oficial de justiça.

 

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcelo Westphalem
 Agência Câmara de Notícias

 

 

Notícias

Previdência privada pode facilitar o planejamento sucessório

OPINIÃO Previdência privada pode facilitar o planejamento sucessório 1 de agosto de 2021, 15h12 Por Sara Quental Os planos de previdência privada constituem, na atualidade, um instrumento facilitador do planejamento sucessório, sendo uma alternativa menos burocrática, mais flexível, rápida e...

Pais devem pagar pensão à filha sob guarda da avó materna, decide TJSP

Pais devem pagar pensão à filha sob guarda da avó materna, decide TJSP 07/07/2021 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP negou provimento ao recurso dos pais de uma menina, que buscavam reformar decisão para se eximirem...

Plataformas online oferecem ferramentas para herança digital

PERFIL POST MORTEM Plataformas online oferecem ferramentas para herança digital 28 de julho de 2021, 7h31 Atualmente, todas essas situações são reguladas pelas disposições gerais de Direito Sucessório e Digital. Assim, os procedimentos e configurações das plataformas, ainda que limitadas, são o...