Custo do processo

 

Brasil precisa uniformizar taxas processuais

Por Ludmila Santos
www.conjur.com.br

 

O sistema de cobrança de custas judiciais no Brasil favorece os grandes devedores e aqueles que não cumprem a lei. A conclusão é do conselheiro Jefferson Luís Kravchychyn, do Conselho Nacional de Justiça. Segundo ele, o valor das taxas processuais no país pode ser reduzido com a uniformização dos mecanismos de cobrança nos estados e com uma mudança de mentalidade do brasileiro, que recorre à Justiça para resolver qualquer problema.

Notícias

Credor pode ceder a terceiros crédito decorrente de astreintes

DECISÃO 04/09/2023 06:55 Credor pode ceder a terceiros crédito decorrente de astreintes A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o credor pode ceder o crédito decorrente de astreintes a terceiro, se a isso não se opuserem a natureza da...

Tribunal decide pela exclusão de viúva da sucessão de bens do cônjuge falecido

Tribunal decide pela exclusão de viúva da sucessão de bens do cônjuge falecido 30/08/2023 Casal vivia separado e com divórcio em curso. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a retirada de viúva da sucessão de bens do marido falecido em julgamento de agravo de...

Mantida decisão que anulou venda de imóvel entre parentes

Mantida decisão que anulou venda de imóvel entre parentes 14/07/2023 Detectada fraude contra credor. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, em sua totalidade, a decisão da Vara Única de Cajuru, proferida pelo juiz Eduardo Francisco Marcondes, que anulou a...