Debatedores pedem descentralização de recursos para fortalecer educação básica

Opiniões diferentes sobre como padronizar com qualidade o ensino básico no Brasil em busca de uma educação melhor para todos marcaram a audiência pública realizada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na manhã desta quarta-feira (31). A audiência, quinta de um ciclo sobre Educação e Federalismo, buscou discutir se a educação básica deve se tornar responsabilidade do governo federal.

Presidida pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a audiência contou com a presença da professora da Faculdade de Ciências Políticas da Universidade de São Paulo (USP) Marta Teresa da Silva Arretche e da consultora em educação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Mariza Abreu. A senadora Ana Amélia (PP-RS) também participou do debate.

Marta Arretche apresentou um estudo realizado pelo Centro de Estudos da Metrópole (CEM) em municípios de todo o país, buscando relações entre federalismo, saúde e educação. De acordo com a professora, o desempenho dos sistemas municipais de educação no Brasil é muito mais desigual do que o desempenho dos sistemas municipais de saúde.

Segundo a professora, a colaboração do governo federal nos municípios, com políticas de premiação pelo melhor desempenho, funcionou como um incentivo poderoso para a melhora do desempenho da educação.

- Se os municípios brasileiros vivessem das suas próprias receitas, a desigualdade de receita entre eles seria muito próxima à desigualdade de renda da população brasileira. As transferências federais têm um impacto importante na redução das desigualdades de receita dos municípios, o que tem efeito na sua capacidade de pagar professores e escolas – afirmou.

Descentralização

Para Mariza Abreu o problema da federação brasileira é a concentração tributária, pela criação de receitas não partilhadas, o que leva a uma dependência financeira dos entes federados em relação à União. Ela ressaltou que os municípios e estados devem ter a responsabilidade pela educação básica, mas com mais recursos e com padrões de qualidade pactuados.

- A educação básica deve ser cada vez mais oferecida e de responsabilidade dos estados e municípios, desde que eles tenham recurso pra isso, para pagar o piso (dos professores), inclusive, e que eles estejam subordinados à garantia de padrões de qualidade para o Brasil inteiro.

Para o senador Cristovam Buarque o fato de os municípios não terem dinheiro não deve ser motivo para se diminuir o valor do piso salarial. Em sua avaliação, porém, os recursos devem provir da União, o que não afetaria a cláusula pétrea da Constituição que impede medidas contrárias à forma federativa de estado.

- Se for cláusula pétrea, eu vou sair do Senado e vou lutar para fazer uma revolução. Porque eu acho que, sem essa revolução, que permita à nação brasileira cuidar das crianças brasileiras, não vamos dar o salto para uma sociedade que salta além desse muro do atraso e nem derrubar o muro da desigualdade. Mas eu não vou precisar ir para a revolução, porque essa cláusula pétrea da forma federativa não diz que as escolas têm que ser municipais – defendeu Cristovam.

A senadora Ana Amélia, por sua vez, defendeu a descentralização, o que ela chama de municipalização. Para ela, o governo central não tem solidariedade com os municípios.

- O trato e a atenção do governo central com o município, não há nenhuma solidariedade e esse é o grande problema da federação brasileira – disse a senadora.

O senador Cristovam Buarque concluiu a audiência dizendo que a simples transferência de renda não é suficiente para equalizar a educação nos municípios. Ele disse defender uma descentralização mais radical, em que cada escola pode ser autogerenciada com autonomia, mas com o salário garantido para os professores.

Requerimentos

Após a audiência, a comissão aprovou cinco requerimentos, entre eles o da realização de dois seminários sobre o Sistema Nacional do Conhecimento Inovação e outro para a gestão de educação. Os dois eventos ocorrerão no próximo dia 9 de novembro, um pela manhã e o outro à tarde, na sala 15 da ala Alexandre Costa.

Também foi aprovado requerimento da senadora Ana Amélia para realização de uma audiência pública para discutir o patrimônio cultural subaquático brasileiro, tema do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 45/2008.