Notícias
Estupro e atentado violento ao pudor são crimes hediondos mesmo sem morte ou lesão grave
02/10/2012 08:50
01/10/2012 - 17h09
RECURSO REPETITIVO
Estupro e atentado violento ao pudor são crimes hediondos mesmo sem morte ou lesão grave
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recurso repetitivo, que estupro e atentado violento ao pudor, mesmo cometidos na...
TJMT: Adoção dirigida é permitida apenas em 3 situações
01/10/2012 16:42
TJMT: Adoção dirigida é permitida apenas em 3 situações
A adoção dirigida é permitida apenas em três situações que estão especificadas na Nova Lei da Adoção (n°12.010/2009), portanto qualquer tipo de entrega direta de uma criança para pais ‘de coração’ é considerado crime. O tema foi abordado...
CNJ quer ensinar casais a se separarem sem precisar abrir processo
01/10/2012 16:31
CNJ quer ensinar casais a se separarem sem precisar de abrir processo
A nova arma da Justiça para diminuir o ajuizamento de ações nos tribunais é um curso oferecido aos casais que estão se divorciando. O projeto, do Conselho Nacional de Justiça, já está em andamento há quase um ano na Bahia e...
TJGO valida documento de filha registrada sem anuência do pai
28/09/2012 14:02
TJGO valida documento de filha registrada sem anuência do pai
Em atuação na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o juiz substituto em segundo grau Maurício Porfírio Rosa alterou sentença da comarca de Petrolina de Goiás para validar a certidão de nascimento de M.S.R.,...
Ação de prestação de contas por titular de conta-corrente não se destina à revisão de cláusulas contratuais
27/09/2012 10:36
27/09/2012 - 08h05
DECISÃO
Ação de prestação de contas por titular de conta-corrente não se destina à revisão de cláusulas contratuais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido de um consumidor que, inconformado com o saldo da sua conta-corrente, ajuizou...
Pai desempregado e dependente químico leva avós a pagar pensão ao neto
27/09/2012 10:30
Pai desempregado e dependente químico leva avós a pagar pensão ao neto
A Câmara Especial Regional de Chapecó determinou que os avós paternos paguem pensão alimentícia no valor de 20% de sua pensão junto ao INSS para o neto. A decisão considerou a possibilidade dos avós e o fato do pai da...