Palavra-chave: Despejo
Reconhecimento de preferência para compra leva à extinção de ação de despejo
Morosidade da Justiça ainda dificulta as ações de despejo
Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador
Câmara aprova regras para execução de ações de despejo
Brasil lembra centenário de escritora que definiu favela como quarto de despejo
Insulto legal
Proprietário de casa indenizará inquilina despejada sem ordem judicial
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DESPEJO - ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL...
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C RESCISÃO, COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS...
Ação de despejo não precisa de todos os proprietários do imóvel no polo ativo
É possível suspender CNH por dívida, reafirma 3ª Turma do STJ
Ação de despejo dispensa formação de litisconsórcio ativo necessário
Projeto propõe que lei de dados tenha entrada em vigor em 2022
Decisão sobre aluguel mostra avanços dos direitos humanos das mulheres
Despejo de inquilino idoso é suspenso por causa da epidemia, decide TJ-PE
Bolsonaro veta artigo de PL que impedia despejo do inquilino na quarentena
Justiça estadual nega pedido de despejo feito por proprietário que pretende vender um imóvel
Da nova lei 14.010/20 e as ações de despejo
Desembargador suspende imissão de posse de imóvel arrematado em leilão extrajudicial
Prescrição de ressarcimento por reformas começa com rescisão do aluguel, diz STJ
Não cabem embargos de terceiro contra despejo de imóvel invadido, diz STJ
Ação de despejo não é vinculada ao juízo da recuperação judicial, diz STJ
Embargos de terceiro não são via adequada para impugnar ordem de despejo
TJ/MG suspende imissão de posse por risco de dano em razão da pandemia
Projeto que proíbe despejo coletivo até o final do ano será discutido nesta sexta
Lei de Locação regula cláusulas sobre aluguel em contratos que incluem pactos de outra natureza
Bolsonaro veta PL que suspendia despejo durante a pandemia
Lei que suspende despejos resguarda o equilíbrio contratual
Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...