Decreto que prorroga IPI está no DOU

Cartório Informativo > Decreto que prorroga IPI está no DOU

01/11/2012 14:51

Decreto que prorroga IPI até dezembro está no Diário Oficial da União

01/11/2012 - 10h22
Economia
Mariana Branco
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Diário Oficial da União de hoje (1°) oficializa a prorrogação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos, com a publicação de decreto que estende o benefício até 31 de dezembro deste ano. O Decreto n° 7.834 é assinado pela presidenta Dilma Rousseff e altera a tabela de incidência do tributo sobre carros.

Esta é a segunda prorrogação do IPI reduzido neste ano. O benefício já havia sido renovado no final de agosto e deveria expirar ontem (31). Mas, no último dia 24, a presidenta Dilma Rousseff anunciou a extensão até o fim de 2012, durante visita ao 27° Salão do Automóvel, em São Paulo.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, sinalizou que esta deve ser a última prorrogação da alíquota reduzida.

Edição: Juliana Andrade
Agência Brasil

Punições de servidor não devem ser registradas se reconhecida a prescrição do direito de punir

19/06/2012 10:19

19/06/2012 - 08h04 DECISÃO Punições de servidor não devem ser registradas se reconhecida a prescrição do direito de punir A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, uma vez reconhecida a prescrição do direito de punir um servidor público antes mesmo da abertura do...

Juros no pé, cobrados por construtora antes da entrega das chaves, são legais

18/06/2012 10:53

15/06/2012 - 17h34 DECISÃO Juros no pé, cobrados por construtora antes da entrega das chaves, são legais Não existe venda a prazo com preço de venda à vista. Com esse argumento, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão da Quarta Turma que havia identificado...

Dano moral coletivo avança e inova na jurisprudência do STJ

18/06/2012 10:45

17/06/2012 - 08h00 ESPECIAL Dano moral coletivo avança e inova na jurisprudência do STJ A possibilidade de indenização por dano moral está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso V. O texto não restringe a violação à esfera individual, e mudanças históricas e legislativas...

TRF determina proteção do patrimônio de cônjuge no momento da penhora de bens

15/06/2012 13:44

Sétima Turma determina proteção do patrimônio de cônjuge no momento da penhora de bens A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região mantém decisão que resguardou à esposa metade do preço a ser alcançado em leilão público pela venda de bem adquirido na constância do casamento. O...

Mulher que perdeu direito a alimentos pela renúncia pode recuperá-lo por força de novo compromisso

15/06/2012 13:22

15/06/2012 - 08h45 DECISÃO Mulher que perdeu direito a alimentos pela renúncia pode recuperá-lo por força de novo compromisso Uma mulher que renunciou formalmente aos alimentos do ex-companheiro teve reconhecido o direito de produzir provas do recebimento de valores por dez meses após a...

Rejeitado recurso contra decisão que afastou limite de idade em adoção por homossexuais

13/06/2012 15:01

13/06/2012 - 09h31 DECISÃO Rejeitado recurso contra decisão que afastou limite de idade em adoção por homossexuais O ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento a recurso do Ministério Público do Paraná contra decisão da Justiça local que considerou...

Decreto que prorroga IPI até dezembro está no Diário Oficial da União

Esta é a segunda prorrogação do IPI reduzido neste ano. O benefício já havia sido renovado no final de agosto e deveria expirar ontem (31). Mas, no último dia 24, a presidenta Dilma Rousseff anunciou a extensão até o fim de 2012, durante visita ao 27° Salão do Automóvel, em São Paulo.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, sinalizou que esta deve ser a última prorrogação da alíquota reduzida.

Notícias